A partir de 1 de julho de 2022 vai ser possível utilizar créditos sobre o Estado para fazer face a dívidas que os contribuintes tenham junto do Estado para saldar as contas. Surgira à conta-corrente entre contribuintes e Autoridade Tributária. (…)
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Pensão na Hora: como funciona? (vídeo)
O regime de pensão na hora já está em vigor (ver “Novos pensionistas deixarão de esperar meses até receber primeira pensão“) e a Segurança Social publicou um vídeo explicativo sobre como funciona todo o processo e de como se poderá (…)
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Novos pensionistas deixarão de esperar meses até receber primeira pensão
Com o objetivo de garantir que os novos pensionistas deixarão de esperar meses até receber primeira pensão o governo instituiu uma solução transitória entre o momento do pedido da pensão e o seu cálculo definitivo. Novos pensionistas e a (…)
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A minha zona tem cobertura de rede? (com vídeo)
A minha zona tem cobertura de rede? E que serviços existem? Quem já tentou responder a estas perguntas visitando os sítios dos diversos operadores de comunicações terá, provavelmente, tido experiências de utilizador pouco satisfatórias. Há, de facto, áreas nos sítios (…)
Ler maisSubsídio parental alargado pedido online
A subsídio parental alargado pode ser pedido online através do Portal da Segurança Social, o Segurança Social Direta, desde janeiro de 2020. Para poder usar este e outros serviços já disponíveis no Segurança Social Direta terá que ter um registo (…)
Ler maisProva Escolar Automática para alunos do Ensino Público
O governo pretende, através da Portaria n.º 191/2019 dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social simplificar o processo burocrático até agora exigido no âmbito da prova da situação escolar para (…)
Ler maisFatura sem papel: novas regras de faturação com impacto no IVA e no IRS
O Decreto-Lei n.º 28/2019 de 2019-02-15 vem introduzir novas regras de faturação e arquivo para sujeitos passivos de IVA, criando as condições para a existência da fatura sem papel, ou seja, para a desmaterialização da emissão e para o arquivo em formato (…)
Ler maisQuais os rendimentos relevantes para apurar a condição de recursos?
O Decreto-Lei n.º 120/2018 de 27 de dezembro de 2018 veio harmonizar as regras para a verificação da situação de insuficiência económica a ter em conta no reconhecimento do direito à atribuição e manutenção dos apoios sociais ou subsídios sujeitos a condição de (…)
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