COVID-19: Documentos de identificação com validade expirada

Uma das medidas extraordinárias definidas para enfrentar o surto de COVID-19, visando facilitar o cumprimento do distânciamento social e o funcionamento o mais regular possível dos compromissos sociais, centrou-se nos documentos de identificação com validade expirada. No artigo 16 do Decreto-Lei n.º 10-A/2020 de 14 de março de 2020, ficou definido que o cartão do cidadão, … Ler mais

Como Renovar o Cartão da Cidadão pela Internet

Desde que tenha 25 ou mais anos, a partir de junho de 2019, passou a ser possível renovar o Cartão do Cidadão pela internet, na maior parte dos casos. ADENDA: Desde sábado, 14 de março de 2020 e até 30 de junho de 2020, qualquer cartão do cidadão ou carta de condução que caduque neste … Ler mais