Prossegue a maratona de criação de peças legislativas associadas ao Sistema de Informação Cadastral Simplificada, numa cacofonia de normas que teimam em ainda não permitir […]
Continuar a lerEtiqueta: Registo Predial e Matricial Gratuito
Sistema de Informação Cadastral Simplificado – Como registar gratuitamente propriedades
A 19 de julho de 2017, a Assembleia da República aprovou uma proposta de lei do governo que visa criar o Sistema de Informação Cadastral […]
Continuar a lerProcedimento extraordinário de registo de bens imóveis
O Decreto-Lei n.º 51/2017 sob a chancela do ministério da Presidência e da Modernização Administrativa, publicado a 25 de maio de 2017, veio criar o regime extraordinário de regularização matricial […]
Continuar a lerSistema de Informação Cadastral Simplificada garante registo gratuito durante 30 meses
Na sequência do artigo “Registo Predial e Matricial Gratuito Durante Dois Anos” apresentamos a informação oficial já disponível, após o conselho de ministros de 21 […]
Continuar a lerRegisto Predial e Matricial Gratuito Durante Dois Anos
O governo quer que o Estado (no sentido mais lato do termo) saiba exatamente de que terrenos é proprietário. Para tal irá criar um procedimento […]
Continuar a lerAcesso gratuito a cadernetas prediais de prédios rústicos via internet
Desde 2007 que é possível requerer e consultar gratuitamente as cadernetas prediais de prédios rústicos via internet. Cadernetas prediais de prédios rústicos O local […]
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