Quem pode desenvolver um Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental?

Segundo a Portaria n.º 139/2013 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social hoje publicada, a Santa Casa da Misericórdia, a Casa Pia, as IPSS mas também as intituições com fins lucrativos podem desenvolver um Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental. A referida portaria veio estabelecer a forma de intervenção, organização e funcionamento destes … Ler mais

Mercado Social de Arrendamento: quem pode concorrer às rendas com desconto? (atual.)

O Mercado Social de Arrendamento é uma iniciativa que envolve as instituições financeiras e o Estado por via do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) e das câmaras municipais e que tem por objetivo arrendar as frações desocupadas propriedade das partes, a preços cerca de 30% … Ler mais

Mercado Social de Arrendamento – detalhes já conhecidos

[wp_ad_camp_1] Conforme prometido, atualizámos o nosso artigo Mercado Social de Arrendamento: quem pode concorrer às rendas com desconto? que ontem publicámos com todos os detalhes entretanto já conhecidos sobre o Mercado Social de Arrendamento ontem divulgados.

Microcrédito: alterações ao Programa de Apoio ao Empreendimento e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE)

Eis um afinamento legislativo ao Programa de Apoio ao Empreendimento e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), através da Portaria n.º 95/2012 Ministérios da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social. Num parágrafo o propósito é este: ” (…)  No sentido de concretizar as medidas previstas no Programa do Governo, no PES … Ler mais

Lares de Idosos autorizados a aumentar camas por quarto (Portaria nº67/2012)

Entra hoje em vigor a Portaria n.º 67/2012 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social que estabelece as novas condições de operação dos lares de idosos inserido naquilo a que o governo designou de Programa de Emergência Social (PES). As novas condições agora definidas reduzem potencialmente o conforto visando aumentar a capacidade o parque de lares disponíveis … Ler mais