Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 82-B/2014 da Assembleia da República, ou seja o Orçamento do Estado para 2015. No mesmo suplemento ao Diário da República foram publicadas as lei relativas à “Reforma do IRS” e a Fiscalidade Verde entre outros. Lei n.º 82-E/2014 Assembleia da República Procede a uma reforma
Sendo aprovada reforma à reforma do IRS (leia “Reforma do IRS 2015 será substancialmente alterada: veja como fica“) regressam os Limites máximos de deduções à coleta por escalão do IRS 2015. Estes limites são contudo significativamente distintos dos existentes em 2014 pois as famílias com maiores rendimentos (último escalão) que
Os Escalões do IRS 2015 não sofrerão alteração se for aprovada a proposta de Orçamento do Estado de 2015 e de reforma do IRS 2015. Estes manter-se-ão assim inalterados pelo terceiro ano consecutivo. Escalões do IRS 2015 Recordamos aqui, por memória, quais sãos então os escalões que se mantém
«O primeiro-ministro anunciou esta terça-feira que o Governo criará “uma espécie de cláusula de salvaguarda que impedirá que famílias sem filhos sejam prejudicadas” no âmbito da nova reforma do IRS. (…)» in Jornal de Negócios. A verdade é que volvidos cinco dias desde a suposta assinatura em conselho de ministros
As tabelas do Imposto Único de Circulação (IUC) aplicáveis em 2015 não sofreram alterações significativas face ao estabelecido em 2014 mantendo-se assim o “Adicional em sede de IUC” que se traduziu, em 2014, num aumento adicional de impostos. Além das tabelas que a seguir se reproduzem (para veículos ligeiros) destaca-se
Segundo a Proposta Orçamento do Estado 2015 e Relatório do Orçamento do Estado 2015 o Mapa 19 que prevê as transferências para os municípios em 2015 é o que se segue:
Segundo a Proposta Orçamento do Estado 2015 e Relatório do Orçamento do Estado 2015 o Mapa XX que prevê as transferências para os municípios em 2015 é o que se segue:
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