Regras para o subsídio de desemprego de trabalhadores independentes e patrões (Decreto-Lei n.º 12/2013)

Foi finalmente publicado o Decreto-Lei n.º 12/2013 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social que estabelece o regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial e dos membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas. O diploma entra em vigor a 1 de

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Tabela com as Taxas Contributivas para a Segurança Social – 2011

A Segurança Social compilou em duas páginas a informação em vigor em 2011 relativa às taxas contributivas para a Segurança Social (Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social). As taxas divulgadas aplicam-se a variadíssimas situações e permitem perceber de forma rápida algumas das consequências imediatas e estabelecidas para

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Contribuição para a Segurança Social nos Recibos Verdes / trabalhadores independentes em 2011

[wp_ad_camp_1] Sem querermos ser exaustivos ou sem nos querermos substituir às fontes oficiais que deverão sempre consultar, eis um resumo da situação em vigor com o novo código contributivo da segurança social na tributação dos rendimentos profissionais auferidos por trabalhadores independentes. Se o trabalhador tiver contabilidade organizada a tributação para segurança social

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