No final de 2012 demos aqui notícia do compromisso de extinção do imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis (IMT) para 2016 perguntámos até se a “Extinção do IMT vai condicionar compra de casa?“ Confirma-se agora que o IMT será (…)
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Fisco errou no cálculo do IMI e vai enviar novas notificações
Em algumas situações nas quais se deveria aplicar a cláusula de salvaguarda (ver “Qual o aumento máximo no IMI em cada ano à conta da nova avaliação de património?“) a autoridade tributária terá ignorado a referida cláusula que deveria reduzir (…)
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Quando se paga o IMI e em quantas prestações?
Quando se paga o IMI e em quantas prestações? O pagamento de 2013 do IMI referente a 2012 inicia-se em abril do corrente ano e pode contar com mais duas prestações dependendo do valor cobrado. Quem tenha recebido uma “fatura” (…)
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Valor médio de construção por metro quadrado para cálculo do IMI em 2013
A Portaria n.º 424/2012 de 28 de dezembro de 2012 do Ministério das Finanças veio estabelecer o Valor médio de construção por metro quadrado para cálculo do IMI em 2013, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre os (…)
Ler maisTaxas de IMI por concelho em 2013
Quais as Taxas de IMI por concelho em 2013? Não tivemos acesso à lista das taxas de IMI a aplicar em cada município do país em 2013 mas o Negócios teve e construiu com base nessa informação uma representação gráfica (…)
Ler maisExtinção do IMT em 2016 vai condicionar compra de casa?
A fazer fé na notícia de hoje do Diário Económico sobre Proposta de Lei das Finanças Locais que o governo se prepara para aprovar em conselho de ministros, o IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), ou seja, (…)
Ler maisTerrenos rústicos explorados terão novos benefícios fiscais no IMI e em emolumento (Lei n.º 63/2012)
A Lei n.º 63/2012 hoje publicada em Diário da República vem aprovar um conjunto de benefícios fiscais à utilização das terras agrícolas, florestais e silvopastoris e à dinamização da «Bolsa de terras». Terrenos rústicos explorados terão novos benefícios fiscais (…)
Ler maisCâmaras municipais da Amadora e do Montijo vão devolver IRS aos munícipes em 2013
São já várias as câmaras municipais que vêm anunciando uma descida na tributação aos seus munícipes prevista nos respetivos orçamentos para 2013. Já aqui destacámos o caso de Lisboa (ver “OFICIAL: Câmara de Lisboa vai reduzir impostos cobrados aos residentes“), (…)
Ler maisIMI 2013: acima de €500 pode ser pago em três prestações (abril, julho e novembro)
A maioria parlamentar terá proposto uma alteração relativa ao modo de pagamento do IMI durante o ano de 2013. Atendendo a que se multiplicarão as situações em que este imposto a pagar superará os €500 a proposta passa por criar (…)
Ler maisOFICIAL: Câmara de Lisboa vai reduzir impostos cobrados aos residentes
A Câmara Municipal de Lisboa irá cortar para metade o valor que recebe habitualmente relativo ao IRS dos seus residentes. Lisboa vai reduzir impostos Em vez de reter o máximo legal de 5% do IRS dos seus munícipes irá, (…)
Ler maisLisboa devolve IRS aos residentes: como se processará?
Lisboa devolve IRS aos seus residentes a partir de 2013. O executivo da Câmara Municipal de Lisboa comprometeu-se nos últimos dias com uma proposta que, a ser aprovada passará a incluir Lisboa na lista de concelhos que devolvem até 5% (…)
Ler maisCarga Fiscal em Portugal 2011
Segundo o INE (dados em folha de cálculo e pdf), a Carga Fiscal em Portugal 2011 era assim: “Em 2011, a carga fiscal atingiu um nível de 33,2% do PIB, o registo mais elevado desde 1995 e 1,7 pontos percentuais superior ao (…)
Ler maisIMI 2013: mudanças previstas na proposta oficial do OE 2013
Agora que já é conhecida a proposta oficial de Orçamento do Estado para 2013 apresentada pelo governo na Assembleia da República já é possível esclarecer em definitivo em que moldes se alterará o cálculo e cobrança do IMI em 2013 (…)
Ler maisQual a taxa de IMI que o meu concelho cobra e quanto pagarei em 2013?
ADENDA: Um leitor chamou-nos a atenção para uma mudança, a partir de 2013, no intervalo de taxas a aplicar a imóveis reavaliados. Se é verdade que em 2012 o intervalo de taxas por onde os municípios podem escolher taxar o (…)
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