Na versão final do orçamento camarário para 2016, relativo ao concelho de Lisboa, ficou definido que o IMI familiar em Lisboa se aplicará apenas para famílias a residir em imóveis com valor patrimonial tributário até €200.000. Com esta medida limita-se o (…)
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O seu município aderiu ao IMI Familiar (desconto por filhos)?
O seu município aderiu ao IMI Familiar? Ou seja, já aderiu à possibilidade de aplicar um desconto na taxa do IMI às famílias com dependentes? ADENDA: Consulte artigos mais recentes sobre este tema aqui: Taxas de IMI. Uma boa forma (…)
Ler maisLisboa adere ao desconto do IMI para famílias com filhos
Sendo aprovada a proposta de orçamento municipal apresentada pelo executivo camarário, a partir de 2016 o município de Lisboa (CML) irá reduzir o IMI para famílias com filhos na habitação, colando-se ao desconto máximo previsto na lei. Recorde-se que este desconto (…)
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IMI: Sintra vai baixar taxa para todos os contribuintes
São ainda poucos os concelhos que estão a utilizar a possibilidade de descer o IMI para as famílias com crianças conforme proposto muito recentemente pelo governo. Em cidades importantes como a cidade do Porto, os decisores políticos advogam mesmo que (…)
Ler maisCâmaras que devolvem IRS 2015
Quais as câmaras que devolvem IRS 2015? Ou por outras, quanto é que a sua câmara lhe vai devolver de IRS? Quando para o ano efetuar a sua declaração anual de IRS, se viver num dos seguintes 90 concelhos que (…)
Ler maisValor médio de construção por metro de quadrado para 2015
O valor médio de construção por metro de quadrado para 2015 será idêntico ao fixado para 2014, ou seja, €482,40. Este valor foi estabelecido pela Portaria n.º 280/2014 do Ministério das Finanças e aplica-se para os “efeitos do artigo 39.º (…)
Ler maisDireitos e deveres como proprietário de um prédio
“Direitos e deveres como proprietário de um prédio” é uma publicação de 11 páginas divulgada no Portal das Finanças que procura prestar informação relevante aos proprietários de imóveis em Portugal. Para já apenas numa versão em português, esta brochura, a (…)
Ler maisCarga fiscal portuguesa em 2013 abaixo da média europeia
A carga fiscal em 2013 aumentou 8,1% face a 2012 fixando-se nos 34,9% do PIB (era de 32,4%) em 2012. Ainda assim apesar do enorme aumento de impostos a carga fiscal em Portugal muito provavelmente continuou a não ser das (…)
Ler maisReduzir o IMI em 20% no concelho de Lisboa: que documentos entregar
É possível reduzir o pagamento do IMI em 20% no caso de imóveis arrendados de Lisboa. O desconto do IMI terá sido criado pelo município de Lisboa no final de 2013. Para poder ser acionado, o proprietário terá de pedir (…)
Ler maisValor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2014
A Portaria n.º 370/2013 do Ministério das Finanças hoje publicada divulga o valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2014. Eis um excerto da Portaria: “(…) Artigo 1.º Fixação do valor médio de construção É fixado em € 482,40 (…)
Ler maisIMI pode disparar: cláusula de salvaguarda desapareceu do OE 2014 (atualizado)
ATUALIZAÇÃO (17/OUT/2013): Segundo o Diário Económico que altualiza o que escrevemos em baixo, afinal a claúsula de salvaguarda termina mesmo já em 2014 (com efeitos em 2015) exceto se o proprietário tiver rendimentos anuais até €7.000. Segundo uma leitura preliminar (…)
Ler maisExtinção do IMT adiada para 2018
No final de 2012 demos aqui notícia do compromisso de extinção do imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis (IMT) para 2016 perguntámos até se a “Extinção do IMT vai condicionar compra de casa?“ Confirma-se agora que o IMT será (…)
Ler maisFisco errou no cálculo do IMI e vai enviar novas notificações
Em algumas situações nas quais se deveria aplicar a cláusula de salvaguarda (ver “Qual o aumento máximo no IMI em cada ano à conta da nova avaliação de património?“) a autoridade tributária terá ignorado a referida cláusula que deveria reduzir (…)
Ler maisQuando se paga o IMI e em quantas prestações?
Quando se paga o IMI e em quantas prestações? O pagamento de 2013 do IMI referente a 2012 inicia-se em abril do corrente ano e pode contar com mais duas prestações dependendo do valor cobrado. Quem tenha recebido uma “fatura” (…)
Ler maisValor médio de construção por metro quadrado para cálculo do IMI em 2013
A Portaria n.º 424/2012 de 28 de dezembro de 2012 do Ministério das Finanças veio estabelecer o Valor médio de construção por metro quadrado para cálculo do IMI em 2013, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre os (…)
Ler maisTaxas de IMI por concelho em 2013
Quais as Taxas de IMI por concelho em 2013? Não tivemos acesso à lista das taxas de IMI a aplicar em cada município do país em 2013 mas o Negócios teve e construiu com base nessa informação uma representação gráfica (…)
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