A Câmara Municipal de Lisboa irá cortar para metade o valor que recebe habitualmente relativo ao IRS dos seus residentes.
Lisboa vai reduzir impostos
Em vez de reter o máximo legal de 5% do IRS dos seus munícipes irá, em 2013, reter apenas 2,5% devendo o remanescente ser devolvido aos respetivos cidadãos aquando do apuramento do IRS na declaração anual. O impacto financeiro deverá ser de €31 milhões a devolver às famílias.
Simultaneamente, a taxa de IMI a aplicar a imóveis já reavaliados será fixada no valor mínimo do intervalo legalmente permitido, ou seja 0,3%. Quem seja proprietário de um imóvel ainda não reavaliado pagará 0,6% do valor patrimonial, caso além de não reavaliado exista a obrigação de obras de conservação será aplicada a taxa máxima como atualmente.
Por outro lado, em termos de derrama municipal, o município prescindirá de €15 milhões devido à “isenção para o pequeno comércio [com volume de negócios inferior a €150.000], farmácias e restauração e ainda [a] uma isenção por 3 anos para novas empresas que criem e conservem pelo menos 5 postos de trabalho.
Esta deliberação contou com o apoio do PS, PSD e PCP.
Fonte: CML, “CML aprova por unanimidade redução de Taxas para 2013”.
