Novos reformados em 2016 só terão 100% da reforma se trabalharem até aos 66 anos e dois meses. Esta idade resulta da Portaria n.º 277/2014 do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice para os anos de
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Com que linhas se cose a alteração da idade da reforma que passará para os 66 anos em 2014? A legislação sobre o tema foi publicada no último dia de 2013 e pode ser encontrada no seguinte decreto-lei e portaria que aqui destacamos para memória futura. Decreto-Lei n.º 167-E/2013 Ministério
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Até aqui, completando-se os 65 anos de idade e tendo o tempo de contribuição mínimo, qualquer pessoa tinha direito a reformar-se. Contudo, há vários anos que o valor da reforma a receber estava indexado ao factor de sustentabilidade, ou seja, dependia da evolução da esperança de vida aos 65 anos.
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Uma das decisões hoje anunciadas pelo Primeiro Ministro implica que, independentemente dos resultados do atual fator de sustentabilidade que condiciona a receção da reforma por completo (bem como da extensão da carreira contributiva de cada trabalhador), nenhum trabalhador poderá começar a receber a reforma por inteiro antes dos 66 anos.
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O cenário mais provável para a alteração da idade da reforma parece ser o de indexar a idade a que se pode pedir a reforma à idade a que hoje se passa a ter direito à reforma sem penalizações. Recordamos que hoje é possível pedir a reforma aos 65 anos
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A Portaria n.º 429/2012 do Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social publicada a 31 de dezembro de 2012 estabelece o Fator de Sustentabilidade a aplicar às pensões iniciadas em 2013. O nosso artigo “Factor de Sustentabilidade das Pensões – 2013: reformados podem perder cerca de 4,8% da pensão (revisto
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NOTA: O INE efetuou uma revisão dos dados históricos relativos à esperança de vida aos 65 anos para toda a década de 2000 (devido aos censos 2011) o que está a complicar o apuramento exato do valor do corte das pensões e a levar a valores diferentes (por exemplo no
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[wp_ad_camp_1] O INE acaba de divulgar a Tábua Completa de Mortalidade para Portugal 2009 – 2011 na qual indica que ” (…) o valor da esperança média de vida à nascença foi estimado em 79,45 anos para ambos os sexos, sendo de 76,43 anos para os homens e de 82,30 anos
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