Com que linhas se cose a alteração da idade da reforma que passará para os 66 anos em 2014? A legislação sobre o tema foi publicada no último dia de 2013 e pode ser encontrada no seguinte decreto-lei e portaria que aqui destacamos para memória futura. Decreto-Lei n.º 167-E/2013 Ministério
Até aqui, completando-se os 65 anos de idade e tendo o tempo de contribuição mínimo, qualquer pessoa tinha direito a reformar-se. Contudo, há vários anos que o valor da reforma a receber estava indexado ao factor de sustentabilidade, ou seja, dependia da evolução da esperança de vida aos 65 anos.
Uma das decisões hoje anunciadas pelo Primeiro Ministro implica que, independentemente dos resultados do atual fator de sustentabilidade que condiciona a receção da reforma por completo (bem como da extensão da carreira contributiva de cada trabalhador), nenhum trabalhador poderá começar a receber a reforma por inteiro antes dos 66 anos.
O cenário mais provável para a alteração da idade da reforma parece ser o de indexar a idade a que se pode pedir a reforma à idade a que hoje se passa a ter direito à reforma sem penalizações. Recordamos que hoje é possível pedir a reforma aos 65 anos
A Portaria n.º 429/2012 do Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social publicada a 31 de dezembro de 2012 estabelece o Fator de Sustentabilidade a aplicar às pensões iniciadas em 2013. O nosso artigo “Factor de Sustentabilidade das Pensões – 2013: reformados podem perder cerca de 4,8% da pensão (revisto
NOTA: O INE efetuou uma revisão dos dados históricos relativos à esperança de vida aos 65 anos para toda a década de 2000 (devido aos censos 2011) o que está a complicar o apuramento exato do valor do corte das pensões e a levar a valores diferentes (por exemplo no
[wp_ad_camp_1] O INE acaba de divulgar a Tábua Completa de Mortalidade para Portugal 2009 – 2011 na qual indica que ” (…) o valor da esperança média de vida à nascença foi estimado em 79,45 anos para ambos os sexos, sendo de 76,43 anos para os homens e de 82,30 anos
A ler “A esperança de vida dos alemães com rendimentos mais baixos diminuiu fortemente nos últimos dez anos” no Dinheiro Vivo. Um excerto: “Enquanto a esperança de vida dos alemães com rendimentos médios continua a aumentar, a das pessoas com rendimentos mais baixos passou de 77,5 anos em 2001 para
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