Deduções no IRS: procedimentos para as despesas com alimentação escolar

Foi publicada em Diário da República, a 22 de fevereiro de 2016, uma portaria do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que define os procedimentos para as despesas com alimentação escolar  referentes à alimentação em refeitório escolar dedutíveis à coleta do IRS. Trata-se da Portaria n.º 74/2017.   Porquê alterar as regras agora? O preâmbulo da … Ler mais

Pedir Fatura do Passe Social dá Desconto no IRS

As despesas com passes mensais de transportes coletivos passaram a fazer parte das despesas elegíveis para dedução do IVA no IRS, a chamada dedução por exigência de fatura do ano seguinte, prevista no artigo 78-F do Código do IRS alterado pelo Orçamento do Estado para 2017.   Pedir Fatura do Passe Social dá Desconto no … Ler mais

IRS: Despesas de saúde à taxa normal voltam a contar – Creches com clarificações

Novidade no IRS: Despesas de saúde à taxa normal voltam a contar. A Lei n.º 67/2015 veio repor em vigor o regime que o Orçamento do Estado de 2015 tinha alterado quanto às despesas de saúde sujeitas à taxa normal de IVA. Segundo o Orçamento do Estado de 2015, as despesas de saúde sujeitas à taxa … Ler mais

Sem fatura com NIF não há deduções no IRS – IRS 2015

Em 2015, sem fatura com NIF não há deduções no IRS em 2015. Agora que sabemos que afinal o anúncio da morte das deduções à coleta em sede de IRS feito pelo governo foi extemporâneo e que elas se vão manter com algumas alterações em 2015 (ver Reforma do IRS 2015 será substancialmente alterada: veja … Ler mais