Em reunião de conselhos de ministros foi, hoje, criada a figura do enfermeiro de família. Decorrerão no segundo semestre de 2014 testes piloto antes de se concluir toda a regulamentação. Eis o que diz o comunicado do conselho de ministros sobre este tema: ” (…) O Conselho de Ministros aprovou
A Tabela Única de Suplementos (TUS) aplicável a boa parte dos trabalhadores do Estado foi hoje aprovada em conselho de ministros. Para já não é conhecido maior detalhe do que o presente no o excerto do comunicado relativo ao assunto (sublinhados nossos): “(…) O Conselho de Ministros aprovou na generalidade
Após o chumbo (por inconstitucionalidade) dos cortes adicionais previstos no Orçamento do Estado de 2014 previstos para a função pública e dado que o referido chumbo implicou a revogação de todos os cortes acumulados ao longo dos últimos quatro anos (consequência da forma como o governo escreveu a lei do
Sabe o que é a Fatura da sorte? Eis o excerto do comunicado do conselho de ministros sobre o sorteio associado à emissão de faturas com número de contribuinte: 3. O Conselho de Ministros aprovou, no uso da autorização legislativa, a criação do sorteio «Fatura da Sorte», um sorteio de
É oficial, foi hoje aprovado em conselho de ministro o diploma que altera a fórmula de cálculo das pensões e que determina a idade da reforma. Eis o comunicado do conselho de ministros sobre esta matéria: “(…) 2. O Conselho de Ministros alterou o regime jurídico de proteção social nas
Foi hoje aprovada a privatização integral dos CTT em conselho de ministros. Eis o excerto do comunicado relativa a este tema: “(…) O Conselho de Ministros aprovou o processo de privatização da CTT Correios de Portugal, S.A., a realizar-se mediante a alienação das ações representativas de até 100 % do
Sendo certo que não haverá qualquer compensação pecuniária associada a um aumento do horário de trabalho equivalente a cerca de 14% (dois meses de trabalho adicionais por ano) o governo clarifica em comunicado do conselho de ministros que espera que, por via do aumento do horário de trabalho e dos
Não é ainda claro qual o universo de aplicação, contudo, a função pública (pessoas com vínculo em funções públicas) deverão ver o seu horário semanal de trabalho aumentar de 35 para 40 horas sem que se preveja qualquer compensação pecuniária adicional. Esta decisão foi tomada em conselho de ministros aguardando-se
Não é claro se ainda virá a tempo de ser implementado já em janeiro de 2013 mas é certo que o subsídio de natal dos pensionistas será pago em 2013 num regime de duodécimos, ou seja repartir de forma idêntica pelos 12 meses do ano. Subsídio de natal de
O conselho de ministros acolheu a nova legislação que vem integrar e elevar o nível de cooperação pan-europeia entre os reguladores do sector financeiro na perspetiva de aumentar a capacidade de atuação e vigilância concertada à escala europeia nos diversos mercados relevantes. Regulação e supervisão pan-europeia Este novo enquadramento
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