OFICIAL: Subsídio de natal de pensionistas pago em duodécimos

Não é claro se ainda virá a tempo de ser implementado já em janeiro de 2013 mas é certo que o subsídio de natal dos pensionistas será pago em 2013 num regime de duodécimos, ou seja repartir de forma idêntica pelos 12 meses do ano.   Subsídio de natal de pensionistas pago em duodécimos Eis … Ler mais

Novo passo na regulação e supervisão pan-europeia integrado na legislação nacional

O conselho de ministros acolheu a nova legislação que vem integrar e elevar o nível de cooperação pan-europeia entre os reguladores do sector financeiro na perspetiva de aumentar a capacidade de atuação e vigilância concertada à escala europeia nos diversos mercados relevantes.   Regulação e supervisão pan-europeia Este novo enquadramento terá consequência ao nível da CMVM, … Ler mais

Oficial: aumento fictício de 8,33% em cada mês com metade dos subsídios pagos nas datas habituais

Tal como havia surgido na imprensa ainda na madrugada de ontem (ver “Metade do subsídio de férias e de natal deverá ser recebido em duodécimos (sector privado)“), o governo fez aprovar uma proposta de lei (que, como tal, irá ao Parlamento) na qual se estabelece que os trabalhadores do sector privado irão receber um adicional … Ler mais

Austeridade já para 2012 aprovada: mais impostos sobre rendimentos de capitais, mais-valias, prédios urbanos e remessas

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros divulgado esta tarde o governo decidiu antecipar para 2012 algumas das medidas de austeridade já anunciadas. Deverá assim ocorrer a implementação a breve prazo das medidas de agravamento da fiscalidade sobre rendimentos de capitais, mais-valias, prédios urbanos e remessas para off-shore. Recorde-se que estas medidas tinham já sido genericamente apresentadas como … Ler mais

Novidades para os beneficiários do RSI – Rendimento Social de Inserção

Conheça as Novidades para os beneficiários do RSI – Rendimento Social de Inserção, introduzidas em 2012. Segundo o comunicado do conselho de ministros  realizado a 23 de agosto de 2012, os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) com idade e capacidade para tal, deverão disponibilizar-se a prestar até 15 horas de trabalho, distribuídas, no máximo, por … Ler mais

Novas regras para a função pública aprovadas em conselho de ministros

Não se conhecem ainda todos os detalhes mas já circula alguma informação (veja-se por exemplo “Governo aprovou hoje novas regras para a Função Pública” no Diário Económico) sobre as alterações às regras contratuais dos funcionários públicos.  Eis o que diz o comunicado do Conselho de Ministros: ” (…) O Conselho de Ministros aprovou uma proposta … Ler mais

Novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

[wp_ad_camp_1]Uma das novidade do Conselho de Ministros de hoje envolve os professores. Eis o excerto relevante: (…) 5. O Conselho de Ministros aprovou o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados. Este diploma vem regular os concursos para seleção e recrutamento do … Ler mais

O que é o SIR – Sistema da Indústria Responsável?

[wp_ad_camp_1] Outra das novidades do  Conselho de Ministros  de hoje pode vir a ter consequências significativas ao nível dos aspetos burocrático-administrativos no processo de licenciamento e instalação de indústrias em Portugal. É pelo menos essa a expectativa gerada pelo governo. Os detalhes definitivos do SIR – Sistema da Indústria Responsável só deverão ser conhecidos quando da … Ler mais