Novo Código da Estrada – Versão de 2021

A propósito das alterações ao Código da Estrada que entram em vigor a 8 de janeiro de 2021 e às quais já aqui haviamos dado destaque. Vale a pena referir que se encontra disponível uma versão consolidada, que incorpora todas as alterações o que será de grande utilidade pois, na prática, temos um novo Código … Ler mais

Alterações ao Código da Estrada – 2021

O Decreto-Lei n.º 102-B/2020 de 2020-12-09 veio proceder a alterações ao Código da Estrada e legislação complementar. Estas alterações entrarão em vigor, no essencial, a 9 de janeiro de 2021 (havendo algumas, associadas à troca de títulos de condução estrangeiros, cuja entrada em vigor ocorrerá 120 dias após a publicação deste diploma).   Alterações ao Código … Ler mais

Estacionar num lugar para deficientes vai dar perda de 2 pontos na Carta de Condução

No mesmo dia em que, através da Lei n.º 48/2017, a Assembleia da República “estabelece a obrigatoriedade de as entidades públicas assegurarem lugares de estacionamento para pessoas com deficiência” o Código da Estrada é alterado no sentido de incentivar os condutores a serem particularmente zelosos no cumprimento da lei quanto ao uso abusivo de lugares de … Ler mais

Alterações ao Código da Estrada e às regras para obter e renovar a Carta de Condução

O Decreto-Lei n.º 40/2016 veio introduzir várias alterações ao Código da Estrada e às regras para obter e renovar a carta de condução. Além do Código da Estrada (Decreto-Lei n.º 114/94) também o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir é alterado e republicado na íntegra pelo Decreto-Lei n.º40/2016, para citar só as mudanças mais significativas. As alterações traduzem-se … Ler mais

Carta por Pontos Implica Novas Regras nas Aulas e Exame de Código

Novas regras nas aulas e exame de código

O sistema de pontos e cassação da carta de condução que entra em vigor a 1 de junho de 2016 implica novas regras nas aulas e exame de código. De facto, o sistema de pontos e cassação do título de condução traz acoplado um conjunto de novas regras para a “frequência de ação de formação … Ler mais

Como Funciona o Sistema de Pontos na Carta de Condução?

O sistema de pontos na carta de condução entra em vigor já a partir de 1 de junho de 2016. Tínhamos referido este novo sistema pela primeira vez na peça “Portal das Contraordenações Rodoviárias promete vir a ser visita regular para os condutores” e agora foi aprovado em conselho de ministros alterando assim o código … Ler mais

Várias alterações no Código da Estrada (transporte de crianças, velocípedes, rotundas, multas, álcool, etc) revisto

A circulação em rotundas, a circulação de velocípedes e demais veículos vulneráveis, as regras de utilização dos sistemas de retenção de crianças, o enquadramento de exames e de coimas e contra-ordenações, o cancelamento de matrículas, velocidades máximas,  são alguns dos aspetos que são agora alterados no Código da Estrada através da  Lei n.º 72/2013 (Décima … Ler mais

Código da estrada vai ter mais direitos para os ciclistas

Ainda não é lei mas está já em processo de promulgação pelo presidente da república. É pelo menos o que informa o Jornal de Notícias que ontem destacava as principais alterações ao código da estrada que apresenta mais direitos para os ciclistas. Eis o resumo das principais alterações que estão na forja: “(…) O que … Ler mais