É oficial: apoio às rendas prolongado até dezembro de 2020. O Parlamento aprovou a proposta de alargamento do apoio às rendas até dezembro de 2020 e esta fou publicada em Diário da República 30 de setembro de 2020. Apoio (…)
Ler maisEtiqueta: Arrendamento
Qual o aumento das rendas para 2021?
Com a difusão da índice de preços no consumidor (IPC) sem habitação referente ao mês de agosto do ano anterior (no caso 2020) passa a ser conhecido a valor de referência para o aumento anual de rendas do ano seguinte (…)
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18660 imóveis do Estado dão origem a Bolsa de Arrendamento Acessível
Segundo notícia o jornal Público, encontra-se nas fases finais do processo legislativo interno ao governo uma proposta de criação de uma bolsa de arrendamento acessível de âmbito nacional. O conselho de ministros deverá deliberar por decreto-lei a constituição da referida (…)
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Adesão ao programa Renda Segura até 30 de junho 2020
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) tem ativo o programa renda segura encontrando-se o processo de adesão em curso até ao dia 30 de junho de 2020. Os inquilinos poderão beneficiar de segurança no arrendamento e a valores competitivos. Na (…)
Ler maisLei n.º 4-C/2020 – Regime excecional para o Pagamento da Renda
Tal como antecipado em artigos anteriores veio a ser aprovada a Lei n.º 4-C/2020 – Regime excecional para o Pagamento da Renda ou, nas palavras expressas no Diário da República, o “Regime excecional para as situações de mora no pagamento da (…)
Ler maisProposta de Regime Excecional para o Pagamento de Renda
Adenda: A proposta que a seguir se refere foi aprovada aguardando-se publicação em Diário da República – terá efeitos a contar de 1 de abril de 2020. O governo fez chegar à Assembleia da República uma proposta de lei que (…)
Ler maisPortugal e arrendamento por regiões em 2019
O INE publica há várias décadas anuários estatísticos regionais e o de 2019 (também conhecido por Retrato Territorial de Portugal) elegeu como um dos seus três temas de referência a diferenciação territorial do mercado de habitação. Nesta que é uma (…)
Ler maisCondições para beneficiar de redução da taxa de IRS no arrendamento de longa duração
Tal como anunciado no artigo “IRS vai descer bastante no arrendamento de médio e longo prazo” foi divulgada em Diário da República a regulamentação que estava em falta para completar o edifício normativo que irá servir para regular as condições (…)
Ler maisRegime de habitação de custos controlados alargado à reabilitação e arrendamento
O legislador alterou, em fevereiro de 2019, o regime de habitação de custos controlados. Como principais destaques desta alteração são referidos o alargamento do âmbito à reabilitação. Adicionalmente “é fomentada a promoção para arrendamento a custos acessíveis, são promovidos os princípios (…)
Ler maisArrendamento: alterações mais significativas introduzidas pela Lei 13/2019
A Lei n.º 13/2019 de 2019-02-12 vem alterar vários diplomas com impacto no mercado do arrendamento. O objetivo desta lei é introduzir medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano (…)
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