A Assembleia da República fez divulgar o documento contendo a Proposta de Orçamento do Estado para 2019 e as Grandes Opções do Plano para 2019. A […]
Continuar a lerCategoria: Política Fiscal
Quem pode beneficiar do corte no IRS destinado a ex-residentes que regressem?
Quem pode beneficiar do corte no IRS destinado a ex-residentes que regressem? Podem beneficiar todos os que tenham sido residentes em Portugal antes de 31 […]
Continuar a lerPagamento Especial por Conta termina 20 anos depois
O Pagamento Especial por Conta (PEC) foi criado como uma medida transitória e extraordinária de tributação sobre as empresas que visava garantir uma tributação mínima […]
Continuar a lerEscalões IRS 2019
Os escalões IRS 2019 não sofrerão qualquer alteração face aos de 2018, não estando sequer prevista uma atualização à taxa de inflação, facto que veio […]
Continuar a lerFamílias gastarão no máximo €80/mês em passes sociais a partir de 2019 – OE2019
Vários órgãos de comunicação social estão a anunciar que se encontra numa fase avançada de estudo uma proposta, com o patrocínio do governo, que irá […]
Continuar a lerCalendário do Orçamento do Estado 2019
O Calendário do Orçamento do Estado 2019 é já conhecido e resulta tanto da lei quanto do acordo estabelecido pelos grupos parlamentares em sede de […]
Continuar a lerRestituição de IVA facilitada – IPSS, Forças Armadas, Forças e Serviços de Segurança e Bombeiros
As instituições particulares de solidariedade social (IPSS), as Forças Armadas, as forças e serviços de segurança e os bombeiros vão passar a beneficiar de um […]
Continuar a lerPagamentos a dinheiro acima dos €3000 proibidos
Após a aprovação no parlamento a 19 de julho de 2017 e a apreciação positiva do Presidente da República, entrou em vigor a 23 de […]
Continuar a lerSe o Estado lhe deve e você deve ao Estado saiba quando pode pedir acerto de contas
Quem tem dívidas ao Estado mas tem créditos sobre estes pode pedir acerto de contas caso os créditos que tem junto do Estado resultarem de […]
Continuar a ler