A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) fez publicar no Portal das Finanças, na área de apoio ao contribuinte, um documento interativo que apresenta a Agenda Fiscal 2017 – Obrigações Declarativas. Esta divulgação segue uma prática já com vários anos que permite (…)
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Tabelas de Retenção IRS 2017 em Excel para o Continente
Já estão disponíveis as Tabelas Retenção IRS 2017 Excel Continente e conforme prometido no artigo “Tabela de Retenção na Fonte IRS 2017” aqui estamos a divulgá-las para facilitar a sua aplicação prática por parte das empresas e particulares. Pode descarregar o (…)
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Tabela de Retenção na Fonte IRS 2017
Já foram divulgadas as tabelas de retenção na fonte relativas ao IRS em 2017 a aplicar em Portugal continental. A informação foi enviada pelo governo para publicação em Diário da República e chegou também à imprensa. As tabelas de retenção (…)
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Novos procedimentos para receber consignação de 0,5% do IRS
O Ministério das Finanças em conjunto com o o Ministério da Cultura fez publicar a Portaria n.º 22/2017 que “Fixa os procedimentos que deverão ser observados pelas pessoas coletivas de utilidade pública que desenvolvam atividades de natureza e interesse cultural que (…)
Ler maisComo Pagar o IVA de um Ato Isolado?
O pagamento de IVA à taxa de 23% é obrigatório nos atos isolados salvo as situações excecionadas pelo artº 9º do IVA e algumas outras situações de taxa reduzida. A verdade é que não será necessário ultrapassar o limiar de (…)
Ler maisDeclaração Automática de Rendimentos no IRS 2017
Em maio de 2016 havia sido anunciada a intenção de que em 2017 se iria iniciar uma nova modalidade de entrega do IRS que permitiria a entrega automática sem intervenção do contribuinte. Na altura editámos dois artigos sobre o assunto (…)
Ler maisComo efetuar consignações no IRS em 2017?
Existirão duas alterações importantes à forma de efetuar consignações no IRS em 2017. Estas alteração abrangem todas as consignações existentes, entre elas: a que foi criada em 2016 e que se refere à consignação a favor de instituições culturais com (…)
Ler maisDeduções com Educação Mais Facilitadas no IRS 2017
Qual vai ser a dedução com Despesas de Educação 2017? Eis o que se sabe até ao momento. O ano de 2016 será o último com o atual desenho da dedução com despesas de educação no qual só as despesas (…)
Ler maisCódigo do IVA 2016
O Código do IVA 2016 sofreu nova alteração já após a entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2016. Na realidade, as alterações entram em vigor a 2 de agosto de 2016 e decorrem das alterações legislativas que o (…)
Ler maisTabela IRS 2016 Madeira
As Tabela IRS 2016 Madeira podem ser consultadas no Portal das Finanças, acedendo ao Despacho n.º 1/2016/M, de 26 de janeiro da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública. Note-se que as tabelas aí divulgadas aplicar-se-ão a todos os rendimentos auferidos (…)
Ler maisTabelas de Retenção IRS 2016 para Pensões (Excel)
Quais as tabelas de retenção IRS 2016 para pensões? Alguns leitores têm-nos pedido especificamente as tabelas de retenção mensal na fonte aplicáveis ao longo do ano 2016 para os contribuintes cujo rendimento provem de pensões. Apesar de já as termos (…)
Ler maisTabelas de Retenção Mensal IRS 2016
Eis as Tabelas de Retenção Mensal IRS 2016 para o continente conforme divulgado no Portal das Finanças a 7 de maio de 2016. Estas tabelas abrangem o trabalho dependente e as pensões. Pode descarregar a versão em excel aqui: Tabelas de (…)
Ler maisCódigo IRS 2016
A Autoridade Tributária tem disponível no seu acervo de apoio ao contribuinte a versão consolidada, já com as alterações estipuladas pelo Orçamento do Estado de 2016, do Código IRS 2016. Nas 112 páginas deste código (disponível em versão PDF) apresenta-se (…)
Ler maisReembolso do IRS Já Está em Curso 2016
A liquidação dos reembolsos do IRS já está em curso e os primeiros contribuintes deverão começar a receber o respetivo reembolso a partir da próxima terça-feira 26 de abril (recordamos que 25 de abril é feriado encontrando-se os serviços bancários (…)
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