Uma consulta ao sítio do Parlamento português permite aceder à proposta de orçamento do estado para 2021 entregue no final do dia 12 de outubro pelo Ministro das Finanças. Juntamente com o articulado da proposta foi também disponibilizado o relatório (…)
Ler maisCategoria: Fiscalidade
Coeficientes de desvalorização da moeda 2020
Como habitualmente, todos os anos, foram dados a conhecer os coeficientes de desvalorização da moeda 2020 que se devem aplicar aos bens e direitos alienados. A divulgação fez-se através da Portaria n.º 220/2020 de 2020-09-21 . Tal como determina a (…)
Ler maisNovas versões do Lay Off Simplificado e do regime especial para as obrigações fiscais e contribuições sociais
A 28 de março de 2020 o governo retificou dois dos diplomas que tinham sido aprovados nessa mesma semana e que eram duas normas emblemáticas no pacote de medidas extraordinárias aprovadas para fazer frente às consequências económicas do surto de (…)
Ler maisConheça as obrigações fiscais e contribuições sociais com regime especial (Decreto-Lei n.º 10-F/2020)
Quais as obrigações fiscais e contribuições sociais com regime especial? O surto de COVID-19 e a consequente pandemia e crise económica emergente têm patrocinado junto de vários estádios o lançamento de medidas excecionais de apoio e de dilação de prazo (…)
Ler maisNovo limite de isenção de IVA
No âmbito da aprovação do Orçamento do Estado para 2020 foi proposta (pelo PAN) uma alteração ao limite de volume de negócios/faturação a partir do qual os profissionais liberais passam a ter de cobrar IVA. Essa proposta veio a ser (…)
Ler maisAgenda Fiscal 2020
A Agenda Fiscal 2020 preparada habitualmente pela Autoridade Tributária e Aduaneira já está disponível. Agenda Fiscal 2020 Um dos dois documentos da agenda fiscal (ambos em formato PDF) é composto por 47 páginas que descrevem, em sequência cronológica, as (…)
Ler maisTaxas de IMI por Município a pagar em 2020 – Excel
Conheça aqui as taxas de IMI por município a pagar em 2020. À data em que consultámos a informação constante de Portal das Finanças (12 de janeiro de 2020) havia dados para 302 dos 308 municípios portugueses. Na tabela em (…)
Ler maisSimulador para o ISV 2020
Se a atualização de impostos prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2020 vier a ser concretizada como lei da República, quais serão os novos valores a pagar caso se pretenda adquirir um veículo automóvel? Já existe um simulador (…)
Ler maisIRS em Portugal é dos mais baixos e IVA dos mais altos na OCDE
O IRS em Portugal é dos mais baixos e IVA dos mais altos na OCDE. Estas são conclusões que se podem retirar da publicação Tax Revenue Statistics 1965-2018 da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, organização composta (…)
Ler maisEmpresas Portuguesas enfrentam impostos ao nível da OCDE
É verdade que as empresas em Portugal enfrentam um nível de impostos claramente superior ao registado pelo seus concorrentes estrangeiros? Se tomarmos o universo dos 36 países da OCDE, organização da qual Portugal é membro fundador (desde 1961), e considerarmos (…)
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