Da reunião de conselho de ministros de 5 de novembro resultaram várias decisões para 2016, através das quais o governo ressuscita medidas de austeridade para 2016 mas de forma mais moderada. Na prática o governo deliberou que se mantenham em vigor (…)
Ler maisCategoria: Fiscalidade
IMI Familiar em Lisboa só para imóveis com valor patrimonial tributário até €200.000
Na versão final do orçamento camarário para 2016, relativo ao concelho de Lisboa, ficou definido que o IMI familiar em Lisboa se aplicará apenas para famílias a residir em imóveis com valor patrimonial tributário até €200.000. Com esta medida limita-se o (…)
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Novo Modelo 10 do IRS e IRC e respetivas instruções de preenchimento
O Novo Modelo 10 do IRS e IRC e respetivas instruções de preenchimento permite cumprir uma obrigação declarativa referente à comunicação de rendimento e retenções prevista no artº 119º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e (…)
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IRS 2016: Devolução potencial da sobretaxa desce de 35% para 9,7%
Segundo comunicado do Ministério das Finanças, com a incorporação dos dados relativos a setembro de 2015 da execução orçamental, o valor de devolução potencial da sobretaxa desce de 35% para 9,7% entre agosto e setembro. Recorde-se que este número foi particularmente (…)
Ler maisIRS 2016: novos modelos 39 e 49
Foram hoje publicadas em Diário da República duas portarias que aprovaram novas instruções de preenchimento para as declarações apresentadas através do Modelo 39 (rendimentos e retenções a taxas liberatórias) e do Modelo 49 (comunicação de prorrogação do prazo de entrega (…)
Ler maisAno negro na taxa de risco de pobreza em Portugal (INE)
Com a celebração do dia Internacional da Erradicação da Pobreza a 17 de outubro, o INE apresentou os dados definitivos relativos ao Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC) realizado em 2014, sobre rendimentos de 2013, um inquérito que permite aprofundar (…)
Ler maisO seu município aderiu ao IMI Familiar (desconto por filhos)?
O seu município aderiu ao IMI Familiar? Ou seja, já aderiu à possibilidade de aplicar um desconto na taxa do IMI às famílias com dependentes? ADENDA: Consulte artigos mais recentes sobre este tema aqui: Taxas de IMI. Uma boa forma (…)
Ler maisLisboa adere ao desconto do IMI para famílias com filhos
Sendo aprovada a proposta de orçamento municipal apresentada pelo executivo camarário, a partir de 2016 o município de Lisboa (CML) irá reduzir o IMI para famílias com filhos na habitação, colando-se ao desconto máximo previsto na lei. Recorde-se que este desconto (…)
Ler maisFinanças: Novos Modelos de Fatura, de Recibo e de Fatura-recibo (Portaria n.º 338/2015)
Foram aprovadas e difundidas através do Diário da República ( Portaria n.º 338/2015 ) novas regras e novos modelos de fatura, de recibo e de fatura-recibo que deverão ser respeitadas por todos os titulares dos rendimentos da categoria B. As alterações abrangem (…)
Ler maisIMI: Sintra vai baixar taxa para todos os contribuintes
São ainda poucos os concelhos que estão a utilizar a possibilidade de descer o IMI para as famílias com crianças conforme proposto muito recentemente pelo governo. Em cidades importantes como a cidade do Porto, os decisores políticos advogam mesmo que (…)
Ler maisCompra de casa: IMT será reduzido em 1/3 mas só em 2017
Foi hoje divulgado em Diário da República o “enésimo” calendário de redução com vista à extinção (por substituição) do IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão de Imóveis). Este é um tema que vimos acompanhando à vários anos e que se (…)
Ler maisVárias aplicações do Estado deixam de funcionar no Chrome (IRS, Balcão 2020)
A partir de hoje deixou de ser possível utilizar o navegador Chrome da Google para proceder à entrega de declarações fiscais no Portal das Finanças ou para aceder ao Balcão 2020. Este browser deixou de suportar a leitura de plugins (…)
Ler maisVai mesmo haver devolução da sobretaxa? – Síntese de Execução Orçamental
Vai mesmo haver devolução da sobretaxa? É demasiado cedo para ter certezas. Na Síntese de Execução Orçamental de junho de 2015, constata-se que antes do pagamento dos juros da dívida, o Estado Português gerou na primeira metade do ano, um (…)
Ler maisGuia prático para o novo IRS (Jornal de Negócios)
O jornal de Negócios publicou hoje um artigo (interativo) que designou de Guia prático para o novo IRS. Além de responder a um conjunto de questões gerais apresenta várias perguntas e respostas para situações mais específicas. Recomendamos vivamente que se informe (…)
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