No final de outubro, como habitualmente, todos os anos, foram dados a conhecer os coeficientes de desvalorização da moeda 2022 que se devem aplicar aos bens e direitos alienados. A divulgação fez-se através da Portaria n.º 253/2022 de 2021-10-20 . Depois de (…)
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Proposta de Orçamento do Estado para 2023
Encontra-se disponível no portal da Direção Geral do Orçamento e no Portal da Assembleia da República a Proposta de Orçamento do para o ano de 2023. Como habitualmente, a proposta de Orçamento do Estado para 2023 é composta por um (…)
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Alterações no sistema emissão de faturação disponibilizado no portal da AT – Portaria n.º 243/2022
A Portaria n.º 243/2022 vem introduzir alterações no sistema emissão de faturação disponibilizado no portal da AT (Autoridade Tributária). Segundo o legislador, o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (EPAC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 105/2021 veio ter impacto ao (…)
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Que obrigações quanto ao IVA tem um não residente?
Se é não residente e está em cuidado quanto às obrigações que pode ter em relação ao IVA, a Autoridade Tributária e Aduaneira do Ministério das Finanças (AT) procurou resolver as dúvidas fundamentais preparando um conjunto de perguntas e respostas. (…)
Ler maisMunicípios que vão devolver IRS em 2022
No final de dezembro de 2021 foi conhecida a lista final com a informação enviada pelos 308 municípios (na realidade aparentemente apenas 290 parecem ter respondido) às Finanças indicando quanto e quais municípios vão devolver IRS em 2022. A devolução (…)
Ler maisImpostos sobre Combustíveis congelados a partir de dia 11 de março
Temos lido em vários órgãos de comunicação social que os impostos sobre os combustíveis vão descer, noutros que o IVA vão continuar a subir, noutros que o ISP vai descer. A mensagem é um pouco confusa. Tentaremos explicar aqui, muito (…)
Ler maisQual o valor da derrama municipal a pagar em 2022?
Foi divulgado no Portal das Finanças um ofício que apresenta qual o valor de derrama municipal a pagar em 2022 relativo aos rendimentos empresariais obtidos em 2021. Quais as taxas de derrama municipal? Como dissemos, cada município pode definir a (…)
Ler maisCalendário Impostos 2022 – Obrigações Declarativas
Em complemento ao artigo dedicado às obrigações de pagamento às quais já dedicámos um artigo recente preparámos a presente peça sobre as obrigações declarativas, completando assim o Calendário Impostos 2022 e respetiva Agenda Fiscal. Tal como já sucedeu em anos (…)
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