No final de outubro, como habitualmente, todos os anos, foram dados a conhecer os coeficientes de desvalorização da moeda 2022 que se devem aplicar aos bens e direitos alienados. A divulgação fez-se através da Portaria n.º 253/2022 de 2021-10-20 . Depois de (…)
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Proposta de Orçamento do Estado para 2023
Encontra-se disponível no portal da Direção Geral do Orçamento e no Portal da Assembleia da República a Proposta de Orçamento do para o ano de 2023. Como habitualmente, a proposta de Orçamento do Estado para 2023 é composta por um (…)
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Alterações no sistema emissão de faturação disponibilizado no portal da AT – Portaria n.º 243/2022
A Portaria n.º 243/2022 vem introduzir alterações no sistema emissão de faturação disponibilizado no portal da AT (Autoridade Tributária). Segundo o legislador, o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (EPAC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 105/2021 veio ter impacto ao (…)
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Que obrigações quanto ao IVA tem um não residente?
Se é não residente e está em cuidado quanto às obrigações que pode ter em relação ao IVA, a Autoridade Tributária e Aduaneira do Ministério das Finanças (AT) procurou resolver as dúvidas fundamentais preparando um conjunto de perguntas e respostas. (…)
Ler maisMunicípios que vão devolver IRS em 2022
No final de dezembro de 2021 foi conhecida a lista final com a informação enviada pelos 308 municípios (na realidade aparentemente apenas 290 parecem ter respondido) às Finanças indicando quanto e quais municípios vão devolver IRS em 2022. A devolução (…)
Ler maisImpostos sobre Combustíveis congelados a partir de dia 11 de março
Temos lido em vários órgãos de comunicação social que os impostos sobre os combustíveis vão descer, noutros que o IVA vão continuar a subir, noutros que o ISP vai descer. A mensagem é um pouco confusa. Tentaremos explicar aqui, muito (…)
Ler maisQual o valor da derrama municipal a pagar em 2022?
Foi divulgado no Portal das Finanças um ofício que apresenta qual o valor de derrama municipal a pagar em 2022 relativo aos rendimentos empresariais obtidos em 2021. Quais as taxas de derrama municipal? Como dissemos, cada município pode definir a (…)
Ler maisCalendário Impostos 2022 – Obrigações Declarativas
Em complemento ao artigo dedicado às obrigações de pagamento às quais já dedicámos um artigo recente preparámos a presente peça sobre as obrigações declarativas, completando assim o Calendário Impostos 2022 e respetiva Agenda Fiscal. Tal como já sucedeu em anos (…)
Ler maisCalendário Impostos 2022 – Obrigações de Pagamento
Alguns leitores revelaram-nos que lhes seria útil terem um calenário fiscal para 2022 onde estivessem identificadas as obrigações de pagamento. Tal como já sucedeu em anos anteriores, a Autoridade Tributária e Aduaneira, além de ter preparado um documento (PDF) de (…)
Ler maisQual a taxa de IMI a pagar, por concelho, em 2022?
Este artigo consolida a informação oficial das finanças que permite responder à pergunta do título: qual a taxa de IMI a pagar, por concelho, em 2022 relativa aos rendimentos prediais registados no ano de 2021? Poderá encontrar todas as taxas (…)
Ler maisCoeficientes de desvalorização da moeda 2021
Como habitualmente, todos os anos, foram dados a conhecer os coeficientes de desvalorização da moeda 2021 que se devem aplicar aos bens e direitos alienados. A divulgação fez-se através da Portaria n.º 220/2021 de 2021-10-22 . Sucede que este ano, de acordo (…)
Ler maisTaxas de Derrama Municipal 2020 – Modelo 22
Quais as Taxas de Derrama Municipal referentes a rendimentos de 2020 e a aplicar no IRC de 2021? No dia 16 de fevereiro de 2021 a Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu o Ofício Circulado N.º: 20229 que comunicou a toda (…)
Ler maisModelo 39 para 2021
O Modelo 39 para 2021 sobre rendimentos e retenções a taxas liberatórias volta a mudar. Porquê? Segundo o legislador esta mudança visa acomodar o previsto na: “(…) Portaria n.º 232/2020, de 1 de outubro, [que] veio estabelecer as obrigações declarativas fiscais (…)
Ler maisCalendário Fiscal 2021 – Obrigações de Pagamento em Excel
A Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou como habitualmente o Calendário Fiscal 2021 – Obrigações de Pagamento em Excel. Pode ser descarregado aqui o documento da Agenda Fiscal com as Obrigações de Pagamento para 2021 (conforme consultado no Portal das Finanças (…)
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