O Diário da República através da Lei n.º 80/2014 vem estabelecer um Novo regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional. Nela se define que (nº1 do artigo 2º): Ficam obrigatoriamente sujeitos ao regime de renda condicionada (…)
Ler maisAutor: Economia e Finanças
Alterações ao SIREVE, ao CIRE e ao Código das Sociedades Comerciais
Tome nota, o governo fez aprovar alterações: ao Sistema de Recuperação de Empresas por via Extrajudicial (SIREVE), ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), e ao Código das Sociedades Comerciais (CSC). O objetivo segundo o comunicado do (…)
Ler mais
Negócios confirma notícia do Economia e Finanças sobre fim de privilégio aos governos pelo INE
O jornal de Negócios confirmou e conseguiu recolher detalhes adicionais sobre a notícia aqui avançada a 9 de dezembro, na qual se relatava que o “Governo deixa de receber informação do INE com antecedência“. Eis um excerto da peça de (…)
Ler mais
Hotelaria continua de vento em popa – outubro de 2014
Mais clientes, melhores taxas de ocupação, mais receitas por quarto. O ano 2014 promete voltar a bater muitos recordes na atividade turística nacional. A hotelaria continua de vento em popa com a evolução a superar os dados anteriores já de (…)
Ler maisFundos comunitários para o terceiro setor: Portugal Inovação Social
O governo criou recentemente a iniciativa Portugal Inovação Social e a estrutura de missão responsável pela sua execução através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2014. E de que se trata concretamente? Vejamos o que ficou definido pelo legislador: (…)
Ler maisPágina especializada para Trabalhadores Independentes
Já conhece a página especializada para Trabalhadores Independentes? Trata-se de uma página organizada e atualizada pela Segurança Social que permite conhecer rapidamente os principais direitos e deveres. Página especializada para Trabalhadores Independentes: A Segurança Social tem uma página dedicada (…)
Ler maisComo pode o vendedor de um veículo automóvel registá-lo em nome do comprador?
Até à aprovação do Decreto-Lei n.º 177/2014 o vendedor não podia por sua iniciativa e sem colaboração do comprador concretizar o registo do automóvel vendido. É verdade que poderia pedir a apreensão de veículo protegendo-se assim de responsabilidades (inclusive fiscais) (…)
Ler maisLocais onde posso alterar ou renovar a carta de condução
Quais os locais onde posso alterar ou renovar a carta de condução? Há neste momentos vários locais e serviços que disponibilizam condições para alterar ou renovar a carta de condução. Contudo, nem todos permitem todos os serviços e as exigências (…)
Ler maisEmissão de matrículas continua com problemas – dezembro 2014
Depois de no início de dezembro de 2014 a emissão de matrículas ter estado interrompida durante cerca de três dias devido a dificuldades com o sistema informático, perturbando aquele que estaria a ser um mês particularmente animado em termos de (…)
Ler maisNotificação da Segurança Social, estágios do estado, inflação 2015 e emprego (TOP 5)
Eis os cinco artigos mais partilhados da semana que passou: Independentes: Cuidados com o processo de notificação obrigatória da Segurança Social: 290 Regulamentação do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local: 63 Previsão Taxa de Inflação 2015: 38 Evolução do (…)
Ler maisEvolução do emprego em Portugal enviesada por estágios do Estado e alterações metodológicas
Segundo dados do Eurostat relativos à criação de emprego, Portugal está a registar crescimentos homólogos do emprego acima a média europeia. Estes dados baseiam-se na informação enviada regularmente pelo INE, dados que recentemente mereceram análise num artigo publicado no Boletim (…)
Ler maisIndependentes: Cuidados com o processo de notificação obrigatória da Segurança Social
Como já vai sendo hábito entre novembro e dezembro de cada ano desencadeia-se o processo de notificação obrigatória da Segurança Social aos Trabalhadores Independentes para comunicar o rendimento relevante, a base de incidência e a taxa contributiva bem como a (…)
Ler maisPrevisão Taxa de Inflação 2015
A previsão para a taxa de inflação em 2015 habitualmente atualizada pelo Banco de Portugal em dezembro de cada ano no seu boletim económico é de 0,7%. Ou seja, mais 0,8 pontos percentuais do que a taxa de inflação prevista (…)
Ler maisInflação em 2014 deve terminar o ano abaixo de zero
Segundo os dados do boletim económico do Banco de Portugal a Inflação em 2014 deve terminar o ano abaixo de zero, mais concretamente a expectativa agora revista pelos técnicos do Banco de Portugal apontam para um queda marginal de 0,1% (…)
Ler mais
Comentários recentes