Escalões IRS 2024

O governo propõe, no âmbito da Proposta de Orçamento do Estado para 2024, uma atualização de 3% para os Escalões do IRS para 2024.

ADENDA de 19 de Abril de 2024: Clique aqui para obter os novos escalões de IRS 2024 do governo da AD.

Por memória consulta o artigo sobre os Escalões do IRS para 2023.

Inflação

Note-se que a previsão para a taxa de inflação para 2024 utilizada como pressuposto para a preparação da proposta de orçamento do estado é de 2,9%, ligeiramente inferior à projetada pelo Banco de Portugal no Boletim Económico divulgado em outubro de 2024, onde publicitou uma previsão para a taxa de inflação de 2024 de 3,6%.

Descida das Taxas Marginais do IRS

Além da atualização dos limites dos escalões à inflação, foram também revistas em baixa as taxas marginais em cinco dos nove escalões do IRS, o que se traduzirá numa descida do imposto a pagar.

Sendo aprovada a proposta de Orçamento do Estado para 2024 as taxas marginais descerão:

No 1º escalão (para rendimento coletável até €7703) a taxa marginal desce de 14,5% para 13,25%;
No 2º escalão (para rendimento coletável de €7703 até €11623) a taxa marginal desce de 21% para 18%;
No 3º escalão (para rendimento coletável de €11623 até €16623) a taxa marginal desce de 26,5 para 23%;
No 4º escalão (para rendimento coletável de €16623 até €21321) a taxa marginal desce de 28,5% para 26%;
No 5º escalão (para rendimento coletável de €21321 até 39791( a taxa marginal desce de 35% para 32,75%.

Segundo o governo, o cúmulo das descidas nas taxas marginais aplicáveis aos primeiro cinco escalões de rendimento, resultará numa redução da taxa marginal de 2,4%, com especial impacto para os agregados familiares que recebam até €2000 brutos por mês.

Note-se, contudo, que a redução das taxas marginais terá impacto na descida do IRS a pagar por todos os contribuintes sujeitos a este imposto.

Cerca de 58% dos agregados familiares portugueses têm rendimentos suficientemente elevados para não estarem isentos de IRS.

Quem vier a receber o salário mínimo nacional de €820 estará isento de IRS.

Escalões IRS 2024