Novo guião para a reforma do Estado divulgado

Depois de uma versão no mínimo polémica e pouco compreensível, o governo apresentou hoje a versão final do guião para a reforma do Estado, pouco antes de se comemorarem os três anos de mandato. Pode ler o documento aqui Guião da Reforma do Estado Maio 2014.

No documento de 98 páginas é apresentado sumariamente um “Mapa Operativo” contendo 118 medidas descritas tipicamente numa única frase, com indicação do ministério implementador e um prazo indicativo. É difícil entender o alcance real de algumas das propostas.

Eis alguns exemplos de medidas:

  • “Legislação reformista sobre trabalho a tempo parcial e reforma a tempo parcial”
  • “Rever o modelo de avaliação dos funcionários públicos para promover o mérito e o melhor desempenho”
  • “Comissão de Reforma da Segurança Social (para futuro):
  • admitir um “plafonamento” das contribuições e das  futuras pensões, segundo um modelo de adesão individual e voluntária, a partir de um certo limite de rendimentos e debater um valor máximo a pagar pelo Estado no futuro”
  • Atuar sobre os principais determinantes de saúde, de forma a promover a saúde e prevenir as doenças”

 
 

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