Sítio oficial (com simulador) sobre Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Pública

O governo colocou online um sítio exclusivamente dedicado ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Pública (clique aqui a para aceder). Aí encontrará por exemplo um simulador para as rescisões (clique aqui) entre outros. No sítio é possível encontrar toda a informação relevante sobre o tema sendo também possível proceder ao envio de requerimentos de rescisão. Recordamos que o programa inicia-se a 1 de Setembro e termina a  30 de Novembro de 2013. Eis os principais temas cobertos e respetivas ligações:

  • Requisitos de acesso
  • Compensação a atribuir
  • Remuneração base relevante
  • Tempo de trabalho relevante
  • Requerimento e prazo
  • Procedimento e avaliação
  • Notificação da decisão
  • Prazo de resposta
E-mail dedicado

rescisoes@dgaep.gov.pt

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