Qual a definição de Economia Comum? Que características ao nível do alojamento ou do agregado familiar determinam a definição?
Economia Comum:
Para dar substância à definição recorremos a uma das instituições determinantes e que mais uso fazem deste conceito, a Segurança Social.
Segundo a Segurança Social “considera-se que vivem em economia comum com o titular os membros do agregado familiar que com ele habitem e ainda os ausentes, temporariamente, por motivos de:
- Aplicação de medida de coação privativa de liberdade, por período não superior a um ano;
- Deslocação por período não superior a 30 dias;
- Saúde, estudo, formação profissional ou de relação de trabalho por período superior a 30 dias, ainda que a ausência se tenha iniciado em data anterior ao requerimento.”
Em termos fiscais para determinar a economia comum será determinante a partilha de uma mesma morada ou residência para efeitos fiscais. As finanças disponibilizam mesmo um comprovativo de residência fiscal para cada contribuinte que pode, entre outros, atestar a sua existência.
Mais Informação:
Consulte mais termos referidos nos glossário de termos fiscais.
