Compras online: dificuldades na devolução de produtos adquiridos no estrangeiro

A Comissão Europeia divulgou recentemente as conclusões de um estudo que teve por base «Clientes mistério» da Rede de Centros Europeus do Consumidor. Na sequência do estudo foi elaborado o  relatório (Estado da e-União ou “Online Cross-border Mystery Shopping – State of the e-Union” ) que é já a segunda edição (a primeira realizou-se em 2003) e apresenta os resultados de 305 compras em 28 países. As indicações são agora mais positivas, por exemplo:

“(…) a entrega a partir do estrangeiro revelou-se geralmente fiável, tendo sido 94% das encomendas entregues (um aumento em relação a 2003, em que este valor era de 66%) e apenas um dos produtos apresentava defeito. Todavia, os compradores depararam-se com mais problemas ao devolver os bens (como parte dos direitos de cancelamento a nível de toda a UE), com reembolso total das despesas, por exemplo. Além disso, 60% dos sítios Web inicialmente seleccionados para a verificação por serem conviviais para as vendas transfronteiriças apresentaram, de facto, problemas (por exemplo, com as opções de entrega, de pagamento e linguísticas), o que os tornou desadequados para os compradores online de outros países da UE.”

O principal destaque pela negativa vai para algumas mentiras descaradas quanto aos direitos dos consumidores no caso de se proceder à devolução. Segundo a Comissão Europeia:

“(…)  57% dos compradores tiveram problemas para serem reembolsados dos custos de entrega originais, tal como exigido pelas regras da UE. Além disso, alguns comerciantes colocaram restrições ilegais relativamente à devolução de bens (por exemplo, informando os compradores de que não dispunham desse direito). Ao abrigo das regras da UE, os consumidores podem cancelar uma encomenda online por qualquer motivo num prazo de, pelo menos, 7 dias após a sua recepção (mais nalguns países) e devolvê-los ao vendedor (apesar de poderem ter de pagar o custo dos portes referentes à devolução do produto). (…)”

O título foi alterado.

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