Compras online: dificuldades na devolução de produtos adquiridos no estrangeiro

A Comissão Europeia divulgou recentemente as conclusões de um estudo que teve por base «Clientes mistério» da Rede de Centros Europeus do Consumidor. Na sequência do estudo foi elaborado o  relatório (Estado da e-União ou “Online Cross-border Mystery Shopping – State of the e-Union” ) que é já a segunda edição (a primeira realizou-se em 2003) e apresenta os resultados de 305 compras em 28 países. As indicações são agora mais positivas, por exemplo:

“(…) a entrega a partir do estrangeiro revelou-se geralmente fiável, tendo sido 94% das encomendas entregues (um aumento em relação a 2003, em que este valor era de 66%) e apenas um dos produtos apresentava defeito. Todavia, os compradores depararam-se com mais problemas ao devolver os bens (como parte dos direitos de cancelamento a nível de toda a UE), com reembolso total das despesas, por exemplo. Além disso, 60% dos sítios Web inicialmente seleccionados para a verificação por serem conviviais para as vendas transfronteiriças apresentaram, de facto, problemas (por exemplo, com as opções de entrega, de pagamento e linguísticas), o que os tornou desadequados para os compradores online de outros países da UE.”

O principal destaque pela negativa vai para algumas mentiras descaradas quanto aos direitos dos consumidores no caso de se proceder à devolução. Segundo a Comissão Europeia:

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