Subsídio de Desemprego limitado a 1048€ e a 12 meses – proposta em discussão

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No “Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015 ” divulgado recentemente pelo Governo são dadas indicações claras de alterações ao subsídio de desemprego. Estas propostas irão ser discutidas entre os parceiros sociais não sendo ainda definitivas. Entre elas destacamos (página 50 e 51):

  • O subsídio de desemprego terá um limite máximo equivalente a 2,5 vezes o IAS, ou seja, segundo o valor atual do IAS, terá como máximo os 1 048,05€;
  • O subsídio de desemprego será reduzido em pelo menos 10% se for recebido por mais de 6 meses;
  • O subsídio de desemprego terá uma majoração se for recebido por casais com filhos a cargo;
  • O período máximo de concessão do subsídio de desemprego passa para 12 meses;
  • O direito ao subsídio de desemprego adquire-se após 12 meses de período contributivo.

Os resultados da discussão pública deverão ser vertidos na proposta de Orçamento de Estado para 2012.

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