O final do ano costuma ser muito produtivo em termos de publicações legislativas no Diário da República e este não é excepção. Outra das novidades do dia de hoje é a Portaria n.º 1333/2010, de 31 de Dezembro que “Estabelece as regras aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes que exercem funções de gestão e administração em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, bem como em centros de formação de associações de escolas“.
