Algumas explicações sobre as deduções fiscais entre 2011 e 2013
O que temos lido a propósito do PEC nas notícas dos últimos dias permite-nos perceber desde já que a principal diferença ao nível das deduções fiscais em sede de IRS ao longo dos próximos anos não incidirá tanto na extinção dos benefícios fiscais (alguns acabarão, como o associado a material informático que terminará já este ano se a proposta atual de OE 2010 vier a ser aprovada nos próximos dias) mas incidirão sobre o valor máximo que cada agregado familiar poderá abater ao IRS a pagar. Ou seja, cada família, dependendo do rendimento colectável apurado (daí a importância dos escalões aqui referidos que poderão ser um pouco diferentes nos próximos anos) terá um limite máximo que poderá abater ao imposto a pagar, podendo usar, para chegar a esse valor máximo, uma combinação de benefícios fiscais que poderá ser diferente de família para família. Na realidade já havia alguns benefícios fiscais que não eram acumuláveis, ou se beneficiava de um ou de outro; esta é uma versão parecida em que todos hão-de concorrer para o valro máximo que se poderá abater.
Quanto mais elevado o rendimento colectável menor será o valor que poderá abater, daí os tais valores de aumento da carga fiscal que oscilarão aproximadamente entre 100 e 700 conforme noticiou a imprensa usando dados das Finanças.
Confuso? Se não entendeu a lógica, poderemos tentar esmiuçar a coisa, mas não muito mais, pois os detalhes exactos provavelmente só serão conhecidos aquando da apresentação dos respectivos Orçamentos de Estado ao longo dos próximos anos. Para já, é seguro que nos próximos anos, com a excepção do corrente, os benefícios fiscais serão fortemente reduzidos, ficando o que cada um paga bem mais próximo daquilo que é determinado pela simples aplicação da taxa de imposto ao rendimento de cada um, infelizmente, com agravamento fiscal.
Vai ou não haver aumento de impostos?
Se o caro leitor tiver um rendimento colectável superior a cerca de 7250€ vai passar a pagar mais impostos, ou melhor, uma maior parte dos impostos que lhe são cobrados ficarão mesmo na posse do Estado pois passará a poder abater à colecta menos benefícios fiscais.
Responda-me agora o caro leitor se há ou não aumento de impostos. O que há é redução dos abatimentos e dos benefícios? talvez, mas no final do mês o Estado fica com uma maior parte da sua riqueza. Para quê este fantochada de faz-de-conta que não há aumentos de impostos? Em que é que isto nos serve? Valha-me São TGV que não aparece um político que acredite que há eleitores com neurónios dentro da caixa craniana.
Escalões IRS 2010 e o PEC
Arquivado em: Dinheiros, Política Económica, Política Fiscal
Se não houver alterações nesta área da propostas de Orçamento de Estado para 2010 estes serão os escalões de IRS de acordo com o rendimento colectável para os rendimentos recebidos ao longo de 2010:
- 1º Escalão: Até 4 793 euros;
- 2º Escalão: De 4 793 até 7 250 euros;
- 3º Escalão: De 7 250 até 17 979 euros;
- 4º Escalão: De 17 979 euros até 41 349 euros;
- 5º Escalão: De 41 349 até 59 926 euros;
- 6º Escalão: De 59 926 até 64 623 euros;
- 7º Escalão: Superior a 64 623 euros.
Segundo as últimas notícias relativas ao PEC, será criado um escalão adicional para rendimentos colectáveis acima dos 150 mil euros e que terá uma taxa de imposto de 45% (abrangerá uma ínfima quantidade de portugueses e terá seguramente um impacto pouco mais do que simbólico). Resta saber se entrará em vigor com efeitos sobre os rendimentos de 2010 ou de 2011. Entretanto, o Negócios já procurou responder à pergunta “Quanto vai pagar a mais com o corte nos benefícios fiscais no IRS?” – contem dados indicados pelo Ministério das Finanças.
A tabela final de escalões de IRS para 2010 constante da proposta de Orçamento pode ser consultada aqui (contem taxas em percentagem).
Câmara de Lisboa irá reduzir o IRS em 2011?
A notícia é do Diário Económico e cita o presidente da câmara que num esforço para combater a fuga de pessoas da cidade quer saber como poderá agir em termos fiscais. Diz que vai chamar uns professores da Universidade Nova para fazerem o estudo sobre a competitividade fiscal da capital, prevendo desde já que o que se procura é um “cocktail” que envolva impostos como o IMI, IMT ou IRS. E, felizmente, reconhece que devido à delicada situação financeira da câmara as receitas fiscais devem manter-se no padrão actual (313 milhões de receitas esperados em 2010)…
É impressão minha ou o senhor presidente anda a sonhar com a Quadratura do Círculo?
Anotemos as boas intenções, esperemos o estudo e, já agora, perguntemos, quanto vai custar o dito?
A propósito recordem-se as listas de câmaras e os valores de “reembolso” de IRS para 2010 e 2011, já conhecidas:
Novidades sobre o Imposto de Selo 2010
Parece que o que foi escrito aqui “Imposto de Selo eliminado das transacções de Imóveis?” confirma-se!
O Governo prepara-se para revogar várias verbas da Tabela Geral do Imposto de Selo, de acordo com o nº 2 do artigo 93º da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2010.
Algumas dessas verbas afectam-nos regularmente e não damos por isso. Por exemplo, o imposto de selo sobre um novo contrato de electricidade, de água ou de qualquer outro serviço e até mesmo sobre um novo contrato de trabalho. Estas realidades eram tributadas pela verba 8 e deixarão de o ser, caso a proposta seja aprovada com está.
Outras realidades que deixarão de ser tributadas são:
a) as escrituras, os testamentos, as habilitações de herdeiros, as partilhas, as procurações e demais instrumentos efectuados em notários, incluindo os privativos (verba 15);
b) os registos e averbamentos efectuados nas conservatórias de registo automóvel (verba 20);
c) as folhas dos livros de actas das empresas e comerciantes (verba 13);
d) a afixação de publicidade, incluindo a efectuada em catálogos (verba 19);
e) o depósito dos estatutos de associações e outras instituições cuja constituição deles dependa.
Irá terminar também a constante disputa entre a SONAE e o Governo relativo ao imposto de selo sobre entradas de capital na constituição de empresas ou sobre aumentos de capital. A infame verba 26 também está proposta para ser revogada.
Do ponto de vista do contribuinte estas alterações são boas, mas quais são os impactos destas medidas na receita do Estado?
Tabelas de Retenção na Fonte IRS 2011: desafio
O ano passado lançamos o desafio (em “Tabelas de retenção na fonte de IRS 2010“): alguém quer prever qual vai ser a atualização das tabelas de IRS no próximo ano? Ninguem se aventurou talvez antecipando que esta seria marginal como na realidade estamos na eminência de confirmar (+0,8% = previsão da taxa de inflação para 2010) 
Este ano renovamos o desafio, qual acha que vai ser a atualização das tabelas de retenção do IRS em 2011?
Qual a utilidade deste exercício? Colocá-lo na posição de quem tem que planear um orçamento a 12 meses de distância. É extremamente complicado prever cenários marcoeconómicos em qualquer circunstância. Sê-lo-á particularmente assim quando estamos no meio de uma crise económica e provavelmente política?
Se calhar a simples pergunta de qual o mês em que viremos a conhecer o Orçamento de Estado de 2011 seja ela própria de previsão complexa. Assim que tivermos as tabelas definitivas de 2010 (lá para meados de Março de 2010) ou de 2011 (lá para meados de ???) daremos disso aqui notícia, como habitualmente.
IRS 2010 reembolsado pelas câmaras – rendimentos de 2009 (act)
Há algumas dias divulgámos a “Lista da câmaras que devolvem IRS em 2011 (rendimentos de 2010)“, hoje recuamos no tempo e recordamos quais os municípios que “devolverão” já este ano, relativo a rendimentos de 2009, alguma parte dos 5% de IRS dos seus residentes que poderiam receber como transferência do Orçamento de Estado. Segundo a informação mais recente recolhida junto do Portal das Finanças, serão 64 os municípios que devolverão alguma parte do IRS aos seus municipes.
Confira na lista que se segue se virá a ter alguma surpresa quando entregar a sua declaração anual e for apurado o eventual reembolso: Leia mais
Tabelas ISV 2010 – Cálculo do Imposto Sobre Veículos (Provisório)
A proposta de Orçamento de Estado 2010 ontem entregue estabelece desde já as habituais tabelas a aplicar no apuramento do Imposto Sobre Veículos durante 2010. Se a proposta de Orçamento não for alterada, serão estas as tabelas que deverão ser aprovadas a título definitivo em meados de Março.
ISV 2010 Tabela A – Automóveis passageiros e ligeiros mistos aos quais não se aplique a tabela B (clique aqui para aumentar):
Tabela do Imposto Único de Circulação 2010 (antigo Selo do Automóvel) – Provisória (act)
Publicam-se em baixo as tabelas necessárias ao apuramento do IUC que entrarão em vigor em 2010 se a actual proposta de orçamento vier a ser aprovada com este texto em meados de Março próximo. Caso esta propsota venha a ser alterada, daremos disso notícia aqui.
A proposta de Orçamento de Estado de 2010, a ser aprovada na sua versão inicial, projecta um aumento da receita fiscal associada ao Imposto Unico de Circulação e ao Imposto de Circulação (para veículos matriculados antes de 1 de Julho de 2007) de 8,3%.
Tabela A para veículos ligeiros de passageiros com matrícula anterior a 1 de Julho de 2007 (clique aqui para aumentar):
Tabelas de IMT para 2010 (provisória)
Admitindo que a proposta de Orçamento de Estado 2010 apresentada recentemente não venha a sofrer alterações no que diz respeito ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) reproduzem-se de seguida as tabelas presentes na referida proposta de Lei. Se vierem a ser alteradas daremos disso nota.
A primeira tabela aplica-se aos imóveis destinados à habitação própria e permanente (clique aqui para ampliar). Note-se que os imóveis transaccionados com este fim por valor não superior a € 90 418 ficam isento de IMT.
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