Reformar o financiamento do Serviço Nacional de Saúde
Arquivado em: Política Económica, Política Fiscal, Política da Saúde, Segurança Social
Aqui há dias zurzi noutras paragens, "Saúde: reformar às pinguinhas", contra o carácter avulso e desgarrado das medidas apresentadas pelo actual Ministro da Saúde relativamente ao seu ministério.
Advogava eu que não há reformas que resistam (em termos de suporte público) a uma lógica de atrito continuado medido, por exemplo, pelas sucessivas alterações ao tarifário e base de incidência das taxas moderadoras (que em alguns casos passaram inclusive a justificar umas aspas). O pretexto para estas críticas foi na altura a perspectiva de se terminar com a isenção de taxas moderadoras às crianças até ao 12 anos. Mais do que criticar cada medida concreta critiquei, e critico, a falta transparência política quanto à estratégia que supostamente enquadra as medidas que vão sendo implementadas e/ou testadas. Em política anunciar-se a defesa de um regime tendencialmente gratuito para depois ir progressivamente impondo pagamentos específicos e desenquadrados de uma política geral não deve ser admitido sem contestação.
Vem esta lenga-lenga política a propósito de um esforço com uma lógica oposta presente num artigo do economista Tiago Mendes (vizinho destas paragens e portanto um "perigoso" neo-liberal). Num singelo e necessariamente limitado artigo de jornal, Tiago Mendes começa pelo que deverá ser o essencial…
Mais opinião no Economia & Finanças
Algumas notas editoriais.
O Economia & Finanças manterá o seu carácter informativo, provavelmente reforçará o seu perfil de clipping com mão humana – selecção de notícias do dia segundo os gostos e preferências pessoais do editor – e muito provavelmente verá aqui cair mais opinião. Até ao momento tenho reduzido intencionalmente o pendor "político" do blogue. Quase tudo o que é opinião tem tido o seu lugar de elição no meu outro blogue que se aproxima já dos quatro anos de existência: o Adufe.
Provavelmente, também em virtude disso, o Economia & Finanças se revele essencialmente um local de consulta de informação sendo a maioria dos seus visitantes oriundos de motores de busca. Por essa via só posso estar satisfeito com o sucesso deste sítio, contudo, julgo que não é incompatível defender um modelo (mais) híbrido. Assim, sempre que pontualmente escrever um artigo de opinião versando incidentalmente sobre matérias económica-financeiras este será publicado inicialmente no Economia & Finanças, sendo posteriormente divulgado também no Adufe, onde "a clientela" é manifestamente mais constituída por leitores habituais e interessados em opinião.
Dito isto, tenho também de sublinhar que o Economia & Finanças (E&F) tem entre a sua comunidade de leitores algo que não existe no Adufe: cerca de 60 leitores por e-mail. Especialmente para esses tentarei pensar em algum tipo de serviço adicional (em jeito de bónus). Alguma ideia quanto ao que gostaria de ler/ informação que gostariam de ter a complementar o E&F?
Brisa goes west – concessionária da Northwest Parkway
Parece que a notícia de meados de Abril, "Brisa: The American Northwest Parkway", se confirma.
Sendo uma raridade por terras lusas fica a actualização. Brisa goes west!
"(…) Este projecto [avaliado em mais de 500 milhões de euros], que marca a entrada da Brisa no mercado norte-americano, inclui uma auto-estrada com uma extensão aproximada de 18 km – dos quais cerca de 14 km já estão em operação desde Novembro de 2003, e os restantes 4 km a serem construídos -, sendo a concessão atribuída por um período de 99 anos, adianta o documento. (…)"
in Diário Económico.
Eis o comunicado oficial da The Northwest Parkway Public Highway Authority.
OFFICIAL STATEMENT FROM KAREN STUART, NORTHWEST PARKWAY PUBLIC HIGHWAY AUTHORITY BOARD CHAIR
“The Northwest Parkway Public Highway Authority toll road board of directors today moved to give preliminary approval for a multi-year leasing concession agreement with preferred bidding team Brisa Auto-Estradas de Portugal, S.A./Companhia de Concessoes Rodoviarias (Brisa/CCR). Through the agreement, Brisa/CCR will assume financial obligations and will manage business operations and roadway maintenance for the toll road. We are pleased to enter into a new era of partnership and look forward to a continued high level of customer service for our drivers that will now be provided by the Brisa/CCR operations team. We would like to thank Brisa/CCR for their outstanding proposal and high level of professionalism throughout the negotiation process. A joint announcement from the Northwest Parkway and Brisa/CCR will follow on Thursday, which will include an official statement from Brisa/CCR regarding today’s announcement. Leia Mais
Selo do Automóvel a pagamento a partir de um de Junho
Arquivado em: Dinheiros, Legislação, Política Fiscal
Já entregou o IRS, está despachadinho? ( O prazo de entrega do IRC termina amanhã!)
Muito bem. Já agora, tem pópo? Se tem, a partir de sexta-feira (apenas pela internet via sítio das finanças e repartições) e até dia 31 de Julho pode efectuar o pagamento do imposto municipal sobre veículos (IMV), o popular selo do carro.
Caso pretenda recorrer a um revendedor, não o faça antes de dia 14 de Junho. O prazo limite de entrega por esta via termina igualmente a 31 de Julho.
Todos os detalhes podem ser encontrados na portaria nº 629/2007 hoje publicada no diário da república que regula os prazos de liquidação e pagamento do IMV.
Factores de Sucesso das Jovens Empresas Portuguesas
Novidades do INE:
" Melhoria da situação financeira e realização pessoal constituem as principais motivações para a criação de novas empresas
A maioria dos empresários fundadores das novas empresas são homens (85,8%), têm mais de 40 anos (55,7%) e possuem o ensino básico (51,2%). A melhoria da situação financeira constitui a principal motivação para a criação de empresas e é prioritariamente para o comércio que são canalizados os investimentos. A concorrência demasiado agressiva constitui o maior obstáculo à venda de produtos e serviços.
Os resultados agora apresentados têm como base um inquérito efectuado pelo INE, entre o último trimestre de 2005 e o primeiro de 2006, a uma amostra representativa de todas actividades económicas, dirigido aos fundadores de empresas que tendo iniciado actividade em 2002 permaneciam activas aquando da realização do inquérito. Os resultados permitem caracterizar o perfil dos empresários, as condições de arranque das novasempresas e os obstáculos à sua actividade."
Mais detalhes podem ser encontrados aqui (resumo) e aqui (relatório completo – 17 páginas). Uma leitura interessante.
Mais um pedacito:
" (…) O financiamento das novas empresas é realizado essencialmente com o recurso a fundos próprios (87,2%). Para além dos empréstimos com garantia bancária (16,1%), os empresários recorrem ainda ao seu círculo de relações sociais para a obtenção de capital, em 12,9% dos casos. O capital de risco foi utilizado apenas por 0,2% das empresas. (…)"
“No more movies” para Paul Newman
Via Expresso chego à inevitável notícia anunciada de viva voz por um dos mais estimulantes actores norte americanos. Aos 82 anos Paul Newman "Corta!".
« (…) “Começa-se a perder a memória, começa-se a perder a confiança, começa-se a perder a capacidade de inventar”, confidenciou o actor ao programa Good Morning América da cadeia ABC, “portanto este é um capítulo encerrado para mim”.
Paul Leonard Newman nasceu a 26 de Janeiro de 1925 na cidade do Midwest americano de Cleveland, filho de pai com origens judaico-alemãs e mãe católica de raízes húngaras. Paul foi um homem do seu tempo prosseguindo os estudos até se licenciar em Ciências Económicas, percurso unicamente interrompido pela Segunda Grande Guerra e pelo serviço militar que cumpriu nas ilhas de Guam e Okinawa onde esteve de 1943 a 1945.
O gosto pela representação já o tinha ganho durante o percurso académico e enquanto aluno do mítico Actors Studio em Nova Iorque. Paul acabou assim por nunca se tornar no economista que um dia ambicionara ser. (…)»
Fica a curiosidade económica. Não fazia ideia que Paul Newman tinha terminado uma licenciatura em Ciências Económicas. Sempre me pareceu que era de facto um curso extremamente generalista 
BCE recusa considerar aplicações de Bancos em off-shores “manhosos”
Arquivado em: Economia Internacio., Instituições Financ.
Uma notícia curiosa, no Diário Económico, e quase relacionada com o artigo anterior aqui publicado:
"O Banco Espírito Santo (BES) e o Banco Comercial Português (BCP) emitiram, a partir das Ilhas Caimão, 13,7 mil milhões de euros em obrigações consideradas ilegais à luz das novas regras do Banco Central Europeu (BCE). (…)"
Um “milagre” chamado Imposto de Selo
Ainda não há muito tempo aqui se analisava a execução orçamental destacando o comportamento de alguns impostos para o aumento da receita fiscal: “Mais IVA, mais Imposto de Selo, mais Receita.” Concretamente, recordo o que então escrevi sobre o imposto de selo, meio a sério, meio a brincar:
“(…) Quanto ao Imposto de Selo podemos constatar que continua imbatível em termos de evolução, com taxas de crescimento homólogo a superarem os dois dígitos. Por este andar ainda hei-de ver o Imposto de Selo como a maior fonte de receitas do Estado.”
Hoje, no Jornal de Negócios apresenta-se uma reafirmação por parte das finanças que tudo o que mexe tem de ser declarado ao fisco desde que atinja os 500€ sendo que deverá pagar 10% de imposto de selo, havendo apenas uns resquícios de pudor quanto a doações entre ascendentes e descendentes (declaram-se mas não se taxam). Seguramente, haverá razões ponderosas para a integridade de todo o sistema fiscal que justifiquem, em teoria, esta regra de taxar todas as transferências de dinheiro. Provavelmente, as doações acima de 500€ serão até um não-problema para a maioria dos portugueses, mas desconfio que o princípio chocará mais população do que o suposto universo dos directamente afectados.
Mais do que compreender a necessidade de um imposto com estas lógicas e com esta utilidade, concluo que estará na altura de alterar radicalmente todo o sistema fiscal português. Não necessariamente com o radicalismo apresentado pelo Luis Aguiar Conraria: leia-se “Imposto único, subsídio único” e “Re: “Uns dizem mata…” bem como os respectivos comentários. Sendo um radicalismo para já tão impraticável quanto o fim dos off-shores (implicariam ambos um consenso internacional alargado para que o país promotor da revolução não cometesse suicídio fiscal), estamos conversados – à partida. Ainda assim os pressupostos que levam à interessante conversa promovida no Destreza das Dúvidas são de relevar.
Arrepiando caminho em relação ao que, justificado pela emergência nacional do controlo do défice, tem sido a tendência de acrescentar ao necessário e justificável reforço de meios pelos quais se consegue fiscalizar o contribuinte (cruzamento de bases de dados diversas, por exemplo), a manutenção e agravamento de toda oferta de impostos pré-existentes à crise reforçada do défice (acumulando duplas e triplas tributações, inversões do ónus da prova, etc), está na hora de forçar o pensamento no day-after da paranóia anti-défice.
Seria muito mau que se deixasse cristalizar para o futuro a panóplia de impostos “disponíveis” e a sua severidade, seja esta última medida pelas taxas de IVA, pela base de incidência do Imposto de Selo e/ou por outras vias. Tal como seria muito mau não estar à espera de um day-after.
Não assumir que muito do que tem sido feito em matéria fiscal tem de ser temporário é tão mau quanto acreditar, a pretexto de uma conjuntura económica mais favorável, que é possível deixar de se ter como objectivo uma reforma/ clarificação do papel do Estado.
Havendo ainda razões para, no curto prazo, não se mexer (demasiado) no status quo fiscal, convém ter bem presente que o paradigma de redistribuição de rendimentos tem de ser repensado no sentido de uma simplificação, de uma progressiva autonomia face à cobrança fiscal e de uma comprovada aceitação democrática com esta matéria a merecer maior destaque político e a assumir, no futuro, um papel mais relevante no debate político. Afinal, até há mais impostos além do IVA e do IRS/IRC e há uma imagem muito difusa do que é que contribui de facto e em que medida para a redistribuição de rendimentos.
Pessoalmente estou também apenas nesta fase inicial, com estes pressupostos e com a memória do que se tem passado em terras lusas nas últimas décadas. De resto, tento conservar espírito aberto, procurando não me agarrar demasiado acriticamente a convicções do passado. Uma longa e urgente conversa baseada em opiniões informadas e posteriormente temperada com opções políticas deve estar cada vez mais na ordem do dia.
Martifer, Suzlon, Areva, REPower: o desfecho
Parece que o mercado gostou do desfecho que já aqui se adivinhava – "E se se “fundissem” as OPAs sobre a REPower?": as duas OPAs deram num acordo antes do momento da verdade. Alguns detalhes estão explicados nesta notícia do Jornal de Negócios:
" (…) A francesa Areva desistiu da corrida pela alemã REpower, tendo chegado ontem a um acordo com a Suzlon para se retirar antes do prazo de conclusão das OPA, que termina hoje. A Areva oferecia 140 euros por cada acção da REpower enquanto a Suzlon e a Martifer avançam com uma contrapartida de 150 euros.
De acordo com a agência Reuters, a Suzlon Energy espera vir a ficar com uma posição de 75% na REpower, em resultado da soma da sua posição actual com a da Areva e contando ainda com uma aceitação por parte dos minoritários de 10% a 15%. (…)"
Outros adicionais nesta do Diário Económico:
"(…) O acordo prevê, para além de uma ‘put’ que permitirá o encaixe de uma mais-valia de 350 milhões de euros, que a Areva passe a ser o fornecedor privilegiado da Suzlon para a transmissão e distribuição de electricidade.
Nesta primeira fase, a empresa manterá a sua participação na REpower, mas a saída definitiva deverá ser uma questão de tempo. (…)"
O Diário Económico avança ainda com as perspectivas relativas à entrada da Martifer em Bolsa: "Martifer apressa dispersão [de 25%] em bolsa [através de um aumento de capital]".
A cronologia dos principais acontecimentos desta OPA pode se acompanhada aqui.
Saúde: tapar o estratégico com o operacional
" (…) Há reformas que têm de ser feitas por impulso, com momentos bem definidos de ruptura e com o posterior ajustamento e garantia de estabilização futura. Cultivar um atrito e desgaste progressivo, patrocinado por medidas avulsas em base regular é meio caminho andando para perder o favor do mais empedernido defensor de um qualquer programa político. É quase sempre preferível mentalizar-se um país para um choque do que mentalizá-lo para uma tortura chinesa. Assim não senhor ministro."
Os textos mais políticos têm espaço reservado no Adufe, mas pontualmente não resisto aqui a deixar esta referência: Saúde: reformar às pinguinhas.
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Onde estão os Números- Ci Data – Estatísticas de Imobiliário sobre Portugal
- Pordata – Base de Dados sobre Portugal Contemporâneo
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