Salário Mínimo Nacional será atualizado a 1 de outubro de 2014

O salário mínimo nacional será atualizado a 1 de outubro de 2014 para 0s €505 (um aumento de cerca de 4,1%). Esta decisão formalizada em sede de Conselho Económico e Social (CES). Este aumento do salário mínimo nacional é o primeiro desde 2011 ano em que passou de € 475 para € 485 e deverá estará em vigor durante 15 meses (até ao final de 2015) altura em que poderá ser reavaliado. Um dos compromissos anunciados e integrado neste aumento do salário mínimo nacional é a descida da Taxa Social Única (TSU) a cargo das entidades patronais dos atuais 23,75% para 23%, redução essa que estará em vigor igualmente durante 15 meses.

Há contudo alguns detalhes adicionais importantes relativos a esta descida da TSU: esta só se aplica aos casos de trabalhadores já contratados e que recebam neste momento os €485. Esta redução fará com que o aumento dos encargos com o trabalho por parte das empresas que atualmente têm trabalhadores remunerados com o salário mínimo a cargo seja 3,5% em vez dos 4,1% de aumento de salário disponível efetivamente recebido pelo trabalhador. Note-se que a TSU é uma contribuição relevante para o apuramento do valor das pensões futuras dos trabalhadores pelo que, a prazo, a queda da TSU terá consequências para os direitos adquiridos do trabalhador.

Segundo o Diário Económico para os trabalhadores que estejam a receber mais de €485 e menos de €505 não ocorrerá qualquer redução da TSU a pagar por parte dos seus atuais patrões. Logo que sejam conhecidos os termos definitivos do acordo de concertação social procuraremos confirmar estes detalhes e eventualmente acrescentar mais informação.

Sublinhe-se que se o aumento do salário mínimo nacional tivesse por objetivo refletir a evolução da inflação, repondo assim o poder de compra perdido entre 2011 e 2013 (e ignorando eventuais ganhos/perdas de produtividade entretanto ocorridos) deveria ter-se fixado em €515.

O texto foi corrigido dia 25/9/2014.

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5 Comentários

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  • antonio ferreiraResponder

    É de louvar semelhante esforço feito pelos políticos e pelos representantes dos trabalhadores, um trabalho tao bom que os portugueses deveriam fazer uma petição nacional para que ambos fossem aumentados para o salário mínimo, uma forma de lhes reconhecer o seu trabalho.

  • Ilda RochaResponder

    Pelo que entendi o taxa dos encargos patronais baixa para 23%, dependendo do valor do vencimento seja superior ao ordenado minimo, certo?

    • MapariResponder

      Os salários que estivesse nos €485 beneficiarão da redução da TSU. Os que estivessem acima dos €485 e abaixo dos €505 não. Foi pelo menos essa a indicação que recolhemos junto de várias peças na imprensa especializada. Recomendamos confronto com a lei logo que disponível.

  • ospapeisResponder

    Imaginemos que tambem o gerente recebe o salario minimo, com esta alteraçao tambem ele pode usufriuir da descisa da TSU?

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