Pouco menos de 40% dos municípios portugueses (121) aderiram desde 2008 ao Simplex Autárquico, um programa que visa a simplificação de vários atos que envolvem o relacionamento do Estado com os cidadãos. Segundo a informação mais recente, o Simplex Autárquico abrange 746 medidas diferentes. No portal do Simplex Autárquico poderá ficar a saber quais os concelhos aderentes e quais as medidas que sofreram simplificação nesses concelhos.
Tanto a lista de concelhos abrangidos (são os concelhos que se inscrevem livremente) como as medidas (discutidas e acrescentadas anualmente) podem ser alteradas. O Portal do Cidadão costuma avisar frequentemente sobre novidades nesta matéria.
DEVERAS CURIOSO… O que aconteceu com o despedimento colectivo de 112 trabalhadores do Casino Estoril
“O irregular e promíscuo funcionamento dos poderes públicos é a causa primeira de todas as outras desordens que assolam o país.
A DGERT tem por missão apoiar a concepção das políticas relativas ao emprego e formação profissional e às relações profissionais, incluindo as condições de trabalho e de segurança saúde e bem-estar no trabalho, cabendo-lhe ainda o acompanhamento e fomento da contratação colectiva e da prevenção de conflitos colectivos de trabalho e promover a acreditação das entidades formadoras.
Tudo uma grande mentira, as provas são dadas com o despedimento colectivo de 112 pessoas do CASINO ESTORIL
“Para Os Trabalhadores da empresa casino estoril no final se fará justiça, reconhecendo a insustentabilidade de um despedimento Colectivo oportunista promovido por uma empresa que, para além do incumprimento de diversas disposições legais, apresenta elevados lucros e que declara querer substituir os trabalhadores que despede por outros contratados em regime de outsoursing”.
Independentemente do valor dos homens e das suas intenções, os partidos, as facções e os grupos políticos supõem ser, por direito, os representantes da democracia. Exercendo de facto a soberania nacional, simultaneamente conspiram e criam entre si estranhas alianças de que apenas os beneficiários são os seus militantes mais activos.
CASINO ESTORIL
Quem investiga esta triste noticia para o Concelho de Cascais. Porque é que o estado não quer saber que a empresa Estoril-Sol despediu ilegalmente 112 funcionários do Casino Estoril em substituição de precários o que significa mais desempregados e desempregadas e postos de trabalho perdidos no Concelho de Cascais. Já não basta haver milhares de desempregados e desempregadas no nosso concelho agora vão juntar-se a este drama mais 112 trabalhadores.
A comissão de trabalhadores diz que a Estoril-Sol já fechou ao longo dos últimos 6 anos um total de 681 postos de trabalho. Muitas empresas em nome do lucro e camufladas pela crise vão despedindo indiscriminadamente não querendo saber das suas responsabilidades sociais.
A Presidência da Republica não tem força nem estabilidade.
CASINO ESTORIL
Despedimento colectivo de 112 trabalhadores no Casino Estoril
Nestas condições não constituirá um escândalo e uma imoralidade proceder-se à destruição da expectativa de vida de tanta gente ? Para mais quando a média de idades das mulheres e homens despedidos se situa nos 49,7 anos ?
Infelizmente, a notícia de mais um despedimento colectivo tem-se vindo a tornar no nosso país numa situação de banalidade, à qual os órgãos de comunicação social atribuem cada vez menos relevância, deixando por isso escondidos os verdadeiros dramas humanos que sempre estão associados à perda do ganha-pão de um homem, de uma mulher ou de uma família.
Mas, para além do quase silêncio da comunicação social, o que mais choca os cidadãos atingidos por este flagelo é a impassibilidade do Estado a quem compete, através dos organismos criados para o efeito, vigiar e fazer cumprir os imperativos Constitucionais e legais de protecção ao emprego.
E o que mais choca ainda é a própria participação do Estado, quer por omissão do cumprimento de deveres quer, sobretudo, por cumplicidade activa no cometimento de actos que objectivamente favorecem o despedimento de trabalhadores.
Referimo-nos, Senhores Deputados da República, à impassibilidade de organismos como a ACT-Autoridade para as Condições do Trabalho e DGERT (serviço específico do Ministério do Trabalho) que, solicitados a fiscalizar as condições substantivas do despedimento, nada fizeram mediante as provas que presenciaram.
Não gosto de ver o caos em que puseram este país, por irresponsabilidade, por falta de respeito, pelo cidadão nos casos da justiça que a civilização criou como valores para a igualdade.
Muitas das vezes, os nossos governantes não têm a capacidade de perceber para onde nos estão a conduzir ou não têm a coragem de assumir. Isso custa-me, porque há vítimas que estão a sofrer imenso.
Por má gestão, por causa de carreiras meteóricas.
Não posso deixar de condenar, todo o governante ou político, que pôs o seu trajecto individual e social acima do trajecto colectivo.
Podem não se importar com as palavras, mas o certo é que não deixa de ser egoísmo, egocentrismo, quase tirania.
Quem com responsabilidades está por detrás deste despedimento ilegal, que leva o estado a suportar o subsidio destes 112 trabalhadores.
O Parlamento oferece constantemente o espectáculo do desacordo, do tumulto, da incapacidade legislativa ou do obstrucionismo, escandalizando o país com o seu procedimento e, a inferior qualidade do seu trabalho.
Aos Ministérios falta coesão, autoridade e uma linha de rumo, não podendo assim governar, mesmo que alguns mais bem-intencionados o pretendam fazer.
A Administração pública, incluindo as autarquias, em vez de representar a unidade, a acção progressiva do estado e a vontade popular é um símbolo vivo da falta de colaboração geral, da irregularidade, da desorganização e do despesismo que gera, até nos melhores espíritos o cepticismo, a indiferença e o pessimismo.
A corrupção não existe, agora chama-se: Ciência Politica Utilitária
Directamente ligada a esta desordem instalada, a desordem financeira e económica agrava a desordem Política, num ciclo vicioso de males nacionais. Ambas as situações somadas conduziram fatalmente à corrupção generalizada que se instalou…”
A sociedade está podre, mas a esperança de que o povo acorde de vez sem medo de olhar para o empresário ou politico e dizer-lhes a vida neste planeta a todos pertence.
A maior pobreza existe no meio dos empresários e políticos que massacram um povo em prol de uns míseros euros que não são eternos pois todos morremos e os euros para além da morte não fazem falta.
POR MAIS QUE OS TUBARÕES TENTEM ABAFAR O CASO DO DESPEDIMENTO COLECTIVO DO CASINO ESTORIL EU IREI SEMPRE LEMBRAR A TODOS QUE SOU ALÉRGICO A INJUSTIÇAS E CORRUPÇÃO.