Renovações extraordinárias de contratos a prazo poderão prolongar contrato por até 12 meses

Das negociações havidas na corrente semana entre o governo e os parceiros sociais resulta a proposta de lei que hoje se anunciou em comunicado de conselho de ministros relativa à extensão extraordinária dos contratos a termo e que será enviada para o parlamento. Eis o detalhe do comunicado sobre este

Read more

Contratos a prazo alargados: Regime de renovação extraordinária dos contratos a termo certo (act.)

Até meados de 2013 vai passar a ser possível efetuar renovações adicionais dos contratos a prazo num máximo de duas e com prazos máximos de 18 meses cada, acumulando, no caso dos contratos a termos já em vigor, aos limites legais presentemente em vigor. A lei foi hoje aprovada no parlamento e

Read more