Renovações extraordinárias de contratos a prazo poderão prolongar contrato por até 12 meses

Das negociações havidas na corrente semana entre o governo e os parceiros sociais resulta a proposta de lei que hoje se anunciou em comunicado de conselho de ministros relativa à extensão extraordinária dos contratos a termo e que será enviada para o parlamento. Eis o detalhe do comunicado sobre este tema (sublinhados nossos): O Conselho … Ler mais

Duração e renovações dos contratos a prazo podem aumentar

ADENDA: ver artigo mais recente “Renovações extraordinárias de contratos a prazo poderão prolongar contrato por até 12 meses” O governo prepara-se para alterar as regras que regem os contratos a prazo tendo por objetivo aumentar a sua duração máxima e o número de renovações a que um contrato pode ser sujeito. A proposta em discussão … Ler mais

Contratos a prazo alargados: Regime de renovação extraordinária dos contratos a termo certo (act.)

Até meados de 2013 vai passar a ser possível efetuar renovações adicionais dos contratos a prazo num máximo de duas e com prazos máximos de 18 meses cada, acumulando, no caso dos contratos a termos já em vigor, aos limites legais presentemente em vigor. A lei foi hoje aprovada no parlamento e deverá ser publicada em Diário … Ler mais