500 equipas de sapadores florestais mas… só em 2019

Vai haver um reforço das equipas de sapadores florestais mas de forma muito progressiva. De facto, foi publicada em Diário da República, a 2 de novembro de 2017,  a  Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2017 que “Autoriza a realização de despesa com a aquisição de veículos para a constituição e reequipamento de equipas de … Ler mais

Lei n.º 78/2017 – Sistema de Informação Cadastral Simplificada

Prossegue a maratona de criação de peças legislativas associadas ao Sistema de Informação Cadastral Simplificada, numa cacofonia de normas que teimam em ainda não permitir conhecer o “produto” final. O pretexto para este artigo é o facto de, a 17 de agosto de 2017, ter sido publicada em Diário da República a Lei n.º 78/2017 que “Cria … Ler mais

Sistema de Informação Cadastral Simplificado – Como registar gratuitamente propriedades

A 19 de julho de 2017, a Assembleia da República aprovou uma proposta de lei do governo que visa criar o Sistema de Informação Cadastral Simplificado e que, sendo referendada, como tudo indica, pelo Presidente da República virá, finalmente, definir em que consiste este sistema que já apresentámos, coma informação disponível à data, nos artigos … Ler mais

Sistema de Informação Cadastral Simplificada garante registo gratuito durante 30 meses

Na sequência do artigo “Registo Predial e Matricial Gratuito Durante Dois Anos” apresentamos a informação oficial já disponível, após o conselho de ministros de 21 de março de 2017. Uma das novidades prende-se com a criação de um Sistema de Informação Cadastral Simplificada que irá estar em vigor durante 30 meses e que permitirá  criar um … Ler mais