Imposto Automóvel e IVA: fim da dupla tributação à vista

Foi já há dois anos e meio (veja “Reclamação do IVA pago sobre Imposto Automóvel (IA) – actualizado II“) que a Comissão Europeia intimou o Governo Português a acabar com a dupla tributação no comércio automóvel. Hoje podemos dizer que no Imposto Automóvel e IVA: fim da dupla tributação à vista. O problema prende-se com o … Ler mais

IRS 2010: reembolso automático na hora?

[wp_ad_camp_1] Eis um excerto de uma notícia do Diário de Notícias com um compromisso sobre o IRS e IVA para 2010. Ainda é vago quanto baste, mas fica a nota: “O fisco vai reembolsar de forma instantânea o IRS a pequenos contribuintes. No próximo ano será a vez de acertos na hora no IVA de … Ler mais

Reclamação do IVA pago sobre Imposto Automóvel (IA) – actualizado II

[wp_ad_camp_1]Ontem em “Impostos sobre o automóvel: um problema de dupla tributação” deu-se aqui eco da decisão da Comissão Europeia (CE) em intimar o governo a regressar à legalidade fiscal na área do comércio automóvel. A interpretação da CE é a de que nenhum imposto pode incidir sobre outro. Em bom rigor, o problema não é … Ler mais