Lei n.º 78/2017 – Sistema de Informação Cadastral Simplificada

Prossegue a maratona de criação de peças legislativas associadas ao Sistema de Informação Cadastral Simplificada, numa cacofonia de normas que teimam em ainda não permitir conhecer o “produto” final. O pretexto para este artigo é o facto de, a 17 de agosto de 2017, ter sido publicada em Diário da República a Lei n.º 78/2017 que “Cria … Ler mais

Sistema de Informação Cadastral Simplificada garante registo gratuito durante 30 meses

Na sequência do artigo “Registo Predial e Matricial Gratuito Durante Dois Anos” apresentamos a informação oficial já disponível, após o conselho de ministros de 21 de março de 2017. Uma das novidades prende-se com a criação de um Sistema de Informação Cadastral Simplificada que irá estar em vigor durante 30 meses e que permitirá  criar um … Ler mais

Arborização florestal com legislação mais consolidada (Decreto-Lei n.º 96/2013)

Uma das novidasdes do Diário da Repúblcia de hoje é esta: “Decreto-Lei n.º 96/2013 – Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território – Estabelece o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais“ Ao que vem este novo … Ler mais

Desempregados em recrutamento para proteger a floresta

A Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), tem abertas, até 30 de Junho, candidaturas à contratação de desempregados inscritos nos centros de emprego, para acções de prevenção de incêndios florestais, de reflorestação e de vigilância das florestas. Esta medida é dinamizada ao abrigo dos Contratos de Emprego-Inserção e Emprego-Inserção+, que integram o mercado social de emprego … Ler mais