Por via do Decreto-Lei nº 97/2011, de 20 de Setembro, e como consequência da extinção dos Governos Civis. o diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) passou a assumir a competência de gerir a concessão do passaporte. Ato contínuo as alterações não se ficaram por aqui e, segundo comunicado recente do Ministério da Administração Interna (MAI) foi estabelecido um acordo entre o SEF e o Instituto dos Registo e Notariado (IRN) que ao autorizar as conservatórias a emitirem passaportes alargou de 27 para 319 os locais em que se poder requerer e levantar o referido documento.
Coneça os contactos e horários dos serviçso da conservatórias a operar em Portugal: