Os autores chamam-lhe “scoreboard” de neutralidade, podia ter-lhe chamado exercício de análise de impacto à reforma do IRC, na sua versão atualmente proposta. Em todo o caso, a leitura parece interessante. Recomendamos o artigo “Um ‘scorecard’ para a proposta de reforma do IRC” publicado no Jornal de Negócios onde dois
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Saiu hoje em Diário da República uma portaria que introduz alterações com impacto no ficheiro modelo de auditoria tributária e na certificação prévia dos programas informáticos de faturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. A saber: Portaria n.º 160/2013 Ministério das Finanças Terceira alteração à Portaria
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Mais uma vez sem se ir (ainda) além de uma generalidade, o governo comprometeu-se a, em complemento à reforma do IRC que se está a preparar (e se espera tenha como consequência uma redução condicional do imposto cobrado) lançar um crédito fiscal extraordinário que será desenhado por forma a estimular
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Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria n.º 94/2013 do Ministério das Finanças que aprovou o novo Modelo 32 – “Mapa de Depreciações e Amortizações”, e as respetivas instruções de preenchimento. Segundo o legislador este novo modelo incorpora a necessidade de se passar “a incluir os ativos biológicos
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O secretário de estado Paulo Núncio anunciou hoje no parlamento que o governo irá propor, com efeito sobre o exercício de 2013, que as empresas que reinvistam os respetivos resultados beneficiarão de um abate à coleta correspondente a até 70% do valor reinvestido. Tal medida deverá ser localizada sectorialmente beneficiando
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A quem possa interessar: já se encontram disponíveis as estruturas de ficheiros relativas ao IRC e os impressos aplicáveis em 2013. Poderá consultar e descarregar a informação relevante acedendo ao Portal das Finanças => Modelo 22, impressos 2013
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A Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) foi criada por via do Decreto-Lei n.º 6/2013 do Ministério das Finanças e visa prestar apoio aos grandes contribuintes como seguinte espírito: “(…) a complexidade das questões com que estes contribuintes lidam exige que lhes sejam criadas condições que permitam o acompanhamento do respetivo
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A proposta do orçamento do estado para 2013 prevê a existência de limitações à dedutibilidade de gastos financiamento por parte das empresas, limitando assim, o peso dos encargos com juros de empréstimos no abate aos resultados do exercício constituindo-se como um incentivo adicional à redução do endividamento e/ou como um fardo adicional
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