Indemnizações por fim de contrato com tratamento mais desfavorável no Estado

Segundo o Jornal de Negócios, ao contrário do que sucede com os contratos a prazo no privado, os contratados a prazo no sector público cujo contrato tenha sido celebrado anteriormente à entrada em vigor do novo regime de indemnização (que faz lei desde janeiro de 2013) também serão abrangidos pelas alterações, ocorrendo, portanto, uma aplicação … Ler mais

Regras para despedimento, indemnizações e mobilidade dos funcionários públicos (proposta do governo)

[wp_ad_camp_1] Atendendo ao caráter ainda provisório  da proposta do governo quanto ao despedimento, indemnizações e mobilidade dos funcionários públicos resolvemos compilar uma revista de imprensa sobre aquilo que foi hoje divulgado. O conjunto de artigo em baixo citados permite ter uma ideia daquilo que deverá ser proposto pelo governo como ponto de partida para a … Ler mais