Quanto custa revalidar a carta de condução – 2013?

O processo de revalidação da carta de condução passou a ser mais frequente nos últimos anos e, em particular  para quem tirar a carta depois de 1 de janeiro de 2013. Conforme indicámos no artigo “Novas regras e idades para renovar a carta de condução – 2013“, os condutores de ligeiros de passageiros (para dar apenas … Ler mais

Novas regras e idades para renovar a carta de condução – 2013

Recordamos que se encontra já em vigor a legislação que determina novas idades para renovar a carta de condução aplicáveis a quem receber a carta depois de 1 de janeiro de 2013. Em julho de 2012, aquando da aprovação da legislação de suporte a estas alterações demos nota das mesmas no artigo “Validade das Cartas … Ler mais

APP SAPO Transportes – utilitário android para a área de Lisboa

Através do sítio do (para ser extinto) IMTT ficámos a conhecer a app SAPO Transportes (disponível no Google Play) que permite ao utilizador dos transportes da área metropolitana de Lisboa consultar sem custos acrescidos, no seu telemóvel, informação sobre percursos, horários, itinerários dos vários meios de transporte coletivos disponíveis. Além da app android o SAPO … Ler mais

Eis que nasceu o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P., I.P. (Decreto-Lei n.º 236/2012)

O Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de outubro, veio criar o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT, I.P.), concluindo a reestruturação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres. I.P. (IMTT, I.P.) e absorvendo as competências dos já extintos: Instituto de Infraestruturas Rodoviárias, I. P. (InIR, I. P.), Instituto Portuário e dos Transportes … Ler mais

O que fazer para regularizar a transmissão do registo automóvel?

Sabe o que fazer para regularizar a transmissão do registo automóvel? O IMTT publicou recentemente um esclarecimento relativo ao cancelamento da matrícula e sobre como regularizar a transmissão do registo automóvel. Se quanto ao primeiro tema já aqui demos nota no passado (ver em Cancelar Matrícula Automóvel ), quanto ao segundo ponto talvez seja oportuno sublinhar o aviso … Ler mais

Validade das Cartas de Condução vai mudar em 2013 (Decreto-Lei n.º 138/2012)

O IMTT acabou de resumir as principais alterações impostas pelo Decreto-Lei n.º 138/2012 a vigorar ao nível do código da estrada e da emissão e revalidação das cartas de condução que ocorrerão entre novembro de 2013 e janeiro de 2013. A alteração legislativa procura harmonizar datas e procedimentos a nível da União Europeia e altera a … Ler mais

Descontos nas portagens para veículos das Classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte de mercadorias

Portaria n.º 41/2012 do Ministério da Economia e do Emprego publicada a 10 de Fevereiro de 2012 veio estabelecer os descontos e a respetiva modulação de preços aplicáveis nas portagens das novas ex-Scuts aos veículos das Classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte de mercadorias por conta de outrem ou públicos. Assim, às portagens das concessões das SCUT Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral juntam-se agora as das concessões SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta no regime de modulação.
E em que consiste este regime? Vejamos um excerto da portaria (artº 2º) que esclarece os termos da modulação:

Regime de modulação do valor das taxas de portagem
1 — Os veículos das Classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem
ou público, regulado pelo Decreto -Lei n.º 257/2007, de 16 de junho, que aprova o regime jurídico da atividade de transporte de mercadorias (RTRM), alterado pelo Decreto -Lei n.º 137/2008, de 21 de julho, e pelo Decreto-Lei n.º 136/2009, de 5 de junho, independentemente da nacionalidade, país ou local de estabelecimento do transportador e da origem ou destino da operação de transporte, que cumpram os limites de emissão definidos no n.º 3 do anexo I do Decreto -Lei n.º 60/2010, de 8 de Junho, têm direito ao seguinte sistema de descontos:

 a) Nos dias úteis, entre as 7 horas e as 20 horas e 59 minutos (período diurno), 10 % sobre o valor das taxas de portagem;
b) Nos dias úteis, entre as 21 horas e as 6 horas e 59 minutos (período noturno), 25 % sobre o valor das taxas de portagem;
c) Aos sábados, domingos e feriados nacionais, 25 % sobre o valor das taxas de portagem.

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Dicas úteis para saber como e quando renovar a carta de condução

Como e quando renovar a carta de condução? Para saber quando renovar a carta de condução tem de ter presente, por um lado, a idade do condutor e, por outro lado, a categoria da carta de condução em causa. Para a generalidade dos condutores (de ligeiros por exemplo) a primeira renovação da carta de condução … Ler mais