Foi publicado a 31 de dezembro de 2018, já devidamente referendado pelo Presidente da República, o Orçamento do Estado para 2019. No mesmo dia forma publicadas as Grandes Opções do Plano para 2019, bem como o Orçamento da Região Autónoma da Madeira e respetivo Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento. Recordamos aqui as … Ler mais
Após promulgação pelo presidente da república, foi publicada em Diário da República a Lei n.º 83-C/2013 que constitui o Orçamento do Estado para 2014. Foi também publicada na mesma edição do Diário da República a Lei n.º 83-B/2013 que aprovou as Grandes Opções do Plano para 2014. Ficam aqui ambas as ligações para referência futura.
[wp_ad_camp_1] A versão final com valor legal do Orçamento de Estado de 2012 (clique aqui para aceder) foi publicada hoje no Diário da República juntamente com as Grandes Opções do Plano 2012-2015 (clique aqui para aceder).
Para consultar e confirmar se o que aqui se foi avançando se manteve na versão final (e pelo que vimos, na diagonal, não mudou quase nada do que foi referido aqui “Resumo da Proposta de Orçamento de Estado 2010 em 12 pontos“) convidamos os leitores e pesquisarem a bel prazer o original: Orçamento de Estado … Ler mais