A revisão à diretiva de abuso de mercado cujo processo legislativo conducente à sua aprovação se concluiu no passado dia 14 de abril far-se-á sobre a forma de um Regulamento que prevê um novo crime de mercado além do abuso de mercado e inside trading, o da tentativa de manipulação de mercado. Este crime visará … Ler mais
O conselho de ministros acolheu a nova legislação que vem integrar e elevar o nível de cooperação pan-europeia entre os reguladores do sector financeiro na perspetiva de aumentar a capacidade de atuação e vigilância concertada à escala europeia nos diversos mercados relevantes. Regulação e supervisão pan-europeia Este novo enquadramento terá consequência ao nível da CMVM, … Ler mais
A ESMA – European Securities and Market Authority (regulador pan-europeu do mercado de valores mobiliários) divulgou através da CMVM uma alerta aos investidores que se concretiza numa brochura destinada aos potenciais investidores que recorram a intermediação financeira via internet procurando alertar para os riscos e cautelas recomendáveis. A justificação para este alerta é sintomáticas dos riscos e ameaças … Ler mais
A Comissão Europeia divulgou a sua proposta para o mercado da auditoria externa orientado para a melhoria da qualidade, maior dinâmismo e abertura. Eis o resumo das propostas fundamentais que, seguramente, irão dar muito que falar: ” (…) Elementos essenciais da proposta: As propostas relativas à revisão legal das contas de entidades de interesse público, designadamente bancos, seguradoras … Ler mais
A Directiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF) tem estado em revisão e a Comissão Europeia apresentou recentemente a sua proposta: “Novas regras para tornar os mercados financeiros na Europa mais eficientes, resilientes e transparentes“. A proposta cobre temas como as Estruturas de mercado, o impacto e regulação da inovação tecnológica na negociação (ex. high frequency trading), a … Ler mais
Há poucos dias noticiámos a vice-presidência de Carlos Tavares na novíssima ESMA (“Carlos Tavares Vice-Presidente da ESMA“); sublinhámos a vice-presidência de Victor Constâncio no BCE e hoje chega a notícia de que o presidente da EIOPA – European Insurance and Occupational Pensions Authority, a autoridade de supervisão europeia recem criada que, grosso modo, desempenhará funções similares à … Ler mais
Há poucos dias apresentámos aqui a ESMA no artigo “O que é a ESMA? – Nova autoridade europeia de regulação dos mercados mobiliários“, hoje surge a notícia de que o actual presidente da CMVM, Carlos Tavares, terá sido convidado para uma das posições de vice-presidência. A confirmar-se será o segundo português a ocupar um dos mais … Ler mais
Nasceu a ESMA – European Securities and Market Authority . Esta autoridade pretende servir de peça fulcral no edifício regulatório europeu para a área de valores mobiliários, procurando constituir-se como par de nível supra-nacional num ambiente de mercado único que vinha sendo regulamentado e supervisionado pelo inúmeros reguladores nacionais. Harmonizar a regulamentação e criar condições de … Ler mais