Governo “enganou-se a votar”: Produção de energia renovável subsidiada NÃO passa a pagar contribuição extraordinária

By Fiscalidade

A produção de energia renovável quando subsidiada vai pagar uma nova taxa em 2018. Esta é uma das surpresas de última hora da aprovação do Orçamento do Estado para 2018. A proposta do Bloco de Esquerda de aplicar a Contribuição solidária para a Extinção da dívida tarifária do Sistema Elétrico Nacional

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Miniprodução: O que tenho de fazer para poder produzir energia eléctrica de fontes renováveis (rev.)

[wp_ad_camp_1] Nota: O título foi corrigido. Agradecemos ao nosso leitor que nos alertou para o lapso. Não confundir miniprodução com a pré-existente micro-geração (que é de menor dimensão). Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 34/2011 que estabelece o regime jurídico aplicável à produção de electricidade por intermédio

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