Os seus direitos: Conhece o Centro Europeu do Consumidor em Portugal?

Todos os países da União Europeia (mais a Noruega e a Islândia)  têm um Centro Europeu do Consumidor que integra a Rede de Centros Europeus do Consumidor. Estes centros são co-financiados pela Comissão Europeia e pelo respectivo estado. Em Portugal, o Centro localiza-se fisicamente em Lisboa (Saldanha) e possui um endereço

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Imposto Europeu sobre as Transacções Financeiras – Proposta da Comissão Europeia

A Comissão Europeia acaba de propor a criação de um imposto europeu sobre as transacções financeiras: “(…) A Comissão apresentou hoje uma proposta para a introdução de um imposto sobre as transacções financeiras nos 27 Estados?Membros da União Europeia. O imposto será cobrado sobre todas as transacções com instrumentos financeiros

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Contribuição de Portugal para aceder a fundos comunitários poderá descer para 5%

Segundo comunicado divulgado há instantes pela Comissão Europeia, foi alcançado um acordo no seio deste órgão que permitirá a seis estados-membros particularmente fragilizados economicamente, acederem aos diversos programas de fundos comunitários como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo de Coesão (FC), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo Europeu

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Receber a pensão de alimentos vai passar a ser mais rápido dentro da União Europeia

A Comissão Europeia divulgou que a cobrança efectiva das prestações de alimentos em situações transfronteiriças vai passar a ser mais rápida pois as autoridades nacional deverão, na grande maioria dos casos, executar, sem necessidade de mais procedimentos legais, as sentenças apresentadas e oriundas de tribunais de outros países da União Europeia.

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Protecção de Patente Unitária avança na União Europeia – boa para Alemães, Ingleses e Franceses…

A Comissão Europeia acaba de divulgar uma proposta de patente unitária a vigorar no espaço da União Europeia. Havendo vantagens na simplificação processual e (eventual) redução de custos de registar legalmente uma patente no espaço da União num único acto, protegendo-se assim capazmente a propriedade intelectual,  notamos que países a proposta da

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