Mudanças no IVA, IRS e IRC em marcha já em 2019

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O regime declarativo do IVA está a ser alvo de um processo de simplificação e os primeiros passos começam a ser formalizados. Antecipam-se mudanças no IVA, mas também no IRS e no IRC, especialmente ao nível da assistência automatizada e integrada ao cumprimento de obrigações declarativas pelos contribuintes, já em 2019. A 13 de dezembro … Ler mais

Código do IVA 2016

O Código do IVA 2016 sofreu nova alteração já após a entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2016. Na realidade, as alterações entram em vigor a 2 de agosto de 2016 e decorrem das alterações legislativas que o parlamento concedeu ao governo, precisamente através da lei do orçamento do estado. Destas alterações legislativas … Ler mais

O que deve constar nas novas faturas simplificadas e quem pode emiti-las?

Na sequência do artigo “Alterações ao Código do IVA e condições para fatura simplificada (Decreto-Lei n.º 197/2012 de 24 de agosto)” detalha-se o que deverá constar das faturas simplificadas, sublinhando-se desde já que o nome e morada do cliente não têm de constar obrigatoriamente nestas, nem tampouco o Número de Identificação Fiscal (NIF). Note-se que se … Ler mais

Alterações ao Código do IVA (Decreto-Lei n.º 197/2012 de 24 de agosto)

Conheça as alterações ao Código do IVA introduzida em agosto de 2012. Chama-se a atenção para vária alterações ao Código do IVA introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2012 de 24 de agosto de 2012. Segundo o Diário da República este decreto-lei  introduz alterações no Código do IVA, no Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e alguma legislação … Ler mais

O que vai mudar na Madeira? IVA 2012 e Impostos Especiais de Consumo – Lei n.º 14-A/2012

[wp_ad_camp_1] Já foi publicada em Diário da República a Lei nº14-A/2012 que apresenta as  alterações ao Código do IVA, ao Código dos Impostos Especiais de Consumo e procede à décima alteração ao Decreto- -Lei n.º 347/85, de 23 de agosto, no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira. Entre … Ler mais