€3100/mês: Juristas e Advogados têm 10 vagas na Autoridade da Concorrência

A Autoridade da Concorrência tem em curso até 15 de janeiro de 2018 um processo de recrutamento que visa contratar sete juristas e três advogados para os seus quadros.   10 vagas na Autoridade da Concorrência Sete juristas: Quanto à vaga para os sete juristas, a AdC informa que deverão vir a exercer funções de … Ler mais

Portal de Denúncias da Autoridade da Concorrência

Portal de Denúncias da Autoridade da Concorrência

Já conhece o Portal de Denúncias da Autoridade da Concorrência?  A AdC, sigla pela qual é conhecida a Autoridade da Concorrência (um regulador multisetorial português), criou um sub-portal online que permite a denúncia anónima das mais variadas situações de crime e falha de mercado dolosa. As denúncias podem envolver cartéis, situações de abusos de posição dominante, … Ler mais

Call centers: no pior interesse dos clientes? O caso da PT/MEO

No jornal Público surge um relato chocante sobre a realidade de um call center da Portugal Telecom em Coimbra. Chocante pela forma ultra-precária e atemorizadora da forma como são tratados os funcionários (contratados indiretamente à quinzena como autêntica carne para canhão) e chocante também pela forma evidente com que, pelas instruções internas da empresas, os … Ler mais

Nova lei da concorrência hoje publicada (Lei nº 19/2012) – atual.

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Foi hoje publicada em Diário da República a href=”http://dre.pt/pdf1sdip/2012/05/08900/0240402427.pdf” target=”_blank”>Lei n.º 19/2012 que aprova o novo regime jurídico da concorrência, revogando as Leis n.os 18/2003, de 11 de junho, e 39/2006, de 25 de agosto, e procede à segunda alteração à Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro. Em 101 artigos estabelecem-se definições relevantes, o papel da Autoridade da Concorrência, as áreas de enfoque da mesma, os vários procedimentos de análise e sancionatórios, entre outros.

O Negócios fez um apanhado daquilo que considera serem as alterações mais importantes (aqui: “Quais são as novas regras da Concorrência?“)

Recordemos as definições  de Abuso de posição dominante e de Abuso de dependência económica que surgem na lei de hoje:

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Preço do petróleo igual ao de Nov2010 – Gasóleo subiu 27,3% no mesmo período

Segundo o Negócios, a cotação do petróleo no mercado de referência para Portugal está hoje igual ao valor mínimo de Novembro de 2010. Fomos à procura dos preços do gasóleo recolhidos e divulgados pela Direcção Geral de Energia e Geologia (ver aqui) em Novembro de 2010 e no início deste mês de Agosto para fazermos umas … Ler mais

Os telemóveis já podem ser desbloquedos (gratuitamente)?

Há pouco, com algum ruído à mistura ouvi na rádio que os telemóveis comprados às operadoras iram passar a ser desbloqueados sem custos assim que terminasse o período de fidelização contratado. Procurando detalhes cheguei a esta peça da Agência Financeira “Telemóveis: desbloqueamento pode ser gratuito” onde se percebe que estamos ainda na fase das intenções ainda que haja um promissor consenso que envolve o Governo, o Regulador do Sector e a DECO, a mais destacada associação de defesa dos consumidores. A sugestão partiu da Direcção Geral do Consumidor e parece ter num estudo de um outro regulador, a Autoridade da Concorrência, boa parte da aurgumentação: este custo de desbloqueio é uma forma eficaz de criar barreiras à mobilidade dos consumidores entre operadores.

Se recuarmos um pouco na história dos operadores de telemóveis verificamos que, com o amadurecimento do mercado, os descontos ou subsídios que os operadores atribuiam na aquisição de aparelhos cairam drasticamente, salvo se o que estiver em causa for um aparelho muuuuito fashion que pode ser potencialmente mobilizador de quebras de fidelidade e/ou incremneto significativo nos custos correntes com os multiplos serviços de telecomunicações e entretenimento.

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A Autoridade da Concorrência está sub-dimensionada?

Um dos assuntos muito cá de casa teve ante-ontem um desenvolvimento noticioso que convém anotar. Abel Mateus, presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) foi ao Parlamento sublinhar que há limitações àquilo que o regulador que dirige pode fazer; limitações legais e formais mas também determinadas pelos recursos disponíveis. O pretexto próximo foram as dificuldades que … Ler mais