A Autoridade da Concorrência está sub-dimensionada?

Um dos assuntos muito cá de casa teve ante-ontem um desenvolvimento noticioso que convém anotar. Abel Mateus, presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) foi ao Parlamento sublinhar que há limitações àquilo que o regulador que dirige pode fazer; limitações legais e formais mas também determinadas pelos recursos disponíveis.

O pretexto próximo foram as dificuldades que a AdC está a sentir para proceder ao “despiste” da existência de uma situação de cartel ao nível da comercialização de combustíveis. Nesta peça publicada ontem no Jornal de Notícias (“Concorrência admite ter poucos meios para investigar cartéis”), apresentam-se alguns dados concretos quanto ao quadro de pessoal da AdC, entre outros, contudo, é sempre difícil a quem está de fora ajuizar plenamente da razoabilidade do diagnóstico. Ainda assim escuso-me a partilhar os recorrentes comentários que surgem quase sempre que um dirigente da administração pública reclama mais recursos. O que é um facto incontestável é que este ainda muito recente regulador está a enfrentar, particularmente deste o lançamento das OPAS, um volume de trabalho muito significativo, recebendo pressões de vários quadrantes no sentido de que se aumente a rapidez de deliberação.

Autoridade da ConcorrênciaAté onde poderemos esticar a corda na exigência de maior produtividade à AdC? Não sei responder com toda a certeza, mas julgo avisado ter alguma cautela e considerar o diagnóstico do Abel Mateus. É que nesta como noutras áreas não há milagres e também isto é política além de ser política económica.

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