Tal como anunciado pela consulta da versão preliminar do orçamento de estado 2013 (ver “Austeridade 2013: Depósitos e mais valias passam a pagar 28% de IRS“) a proposta oficial hoje apresentada pelo governo impõe uma subida da taxa liberatória de IRS aplicável aos rendimentos de capital subindo para os 28%.
ADENDA: Versão conforme com a proposta oficial. Em 2013, por cada €100 de juros de depósitos a prazo ou de mais valias, €28 passarão a ir diretamente para o Estado sobre a forma de taxa liberatória de IRS. Note-se que no início do corrente ano esse valor era de €25 e ainda que,
Austeridade 2013: perante o cenário de agravamento do desemprego, de forte aumento da carga fiscal e de muito prováveis cortes nos apoios sociais, o fim da clausula de salvaguarda no aumento do IMI recentemente anunciado pelo governo poderá produzir situações dramáticas. Na prática, o que foi decidido eliminará o amortecedor no
A Lei nº 49/2011 hoje publicada em Diário da República aprova “uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011“, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro” e quem quiser conhecer os
Já se sabia que o IVA da eletricidade e do gás ia subir, não se sabia quando, ou melhor, esperava-se que tal sucedesse apenas em 2012. O Ministro das Finanças anunciou hoje que o aumento do IVA de 6% para 23%, na eletricidade e no gás, irá ocorrer já em
O Governo irá tomar em breve a decisão relativa à descida da Taxa Social Única (TSU) na componente que respeita à responsabilidade da entidade empregadora. O Ministério das Finanças disponibilizou publicamente o estudo “Desvalorização Fiscal” (clique para aceder) no qual se irá basear para propôr uma alteração legislativa. No estudo refere-se que
[wp_ad_camp_1] Segue opinião. Ainda que as medidas não seja todas suficientemente claras para uma correcta quantificação, assim por alto, uma família com crianças em idade escolar que tenha de recorrer ao privado (por exemplo, com crianças com menos de 6 anos que não têm oferta do Estado), que esteja a
[wp_ad_camp_1] O aumento do IRS e do IRC deverá ocorrer logo que seja legalmente possível. O objectivo do governo é de que entre em vigor o mais depressa possível. Destaca-se em relação ao IRS e respectivas tabelas o seguinte parágrafo do comunicado do Conselho de Ministros: “(…) No que respeita à
[wp_ad_camp_1] O comunicado do conselho de ministros apresentando novas medidas de reequilíbrio das contas publicas já foi difundido. Destacamos em particular o seguinte bloco por ter um impacto mais directo do contribuinte singular: “(…) 3. Aumento da receita fiscal e contributiva Aumento das taxas de IVA: 1 ponto percentual na
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