O governo fez publicar em Diário da República a Portaria n.º 163/2013 que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respetivo Regulamento (até nova atualização). São apresentadas as definições dos atos médicos, (…)
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Matrículas para o 1º ano do Ensino Básico já disponíveis online (até 15 JUN)
Recorda-se que as matrículas para o 1ºano do Ensino Básico, relativas ao ano letivo de 2013/2014, já estão em curso e podem ser realizadas online através do endereço do Portal das Escolas (clique para aceder). Para poder efetuar a matrícula será (…)
Ler maisTaxa de juro implícita do crédito à habitação continua em queda
Tanto para o stock de crédito concedido como para os contratos celebrados nos três últimos meses, a taxa de juro implícita no crédito à habitação tem vindo a diminuir. No primeiro caso para 1,448% e no segundo para um pouco (…)
Ler maisNovidades legislativas no SAFT / IRC (Portaria n.º 160/2013)
Saiu hoje em Diário da República uma portaria que introduz alterações com impacto no ficheiro modelo de auditoria tributária e na certificação prévia dos programas informáticos de faturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. A saber: (…)
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Como aceder ao Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE)
O que é o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE)? Segundo a ERSE: “O ASECE é um instrumento de apoio social extraordinário aos clientes economicamente vulneráveis de eletricidade e gás natural, consistindo num desconto na fatura de eletricidade (…)
Ler maisCerca de 41% da comunidade brasileira residentes em Portugal tem ensino secundário
Segundo os últimos dois recenseamento da população realizados em 2001 e em 2011 a comunidade brasileira em Portugal deixou de ser a 7ª mais numerosa para ser a maior, atingindo os 109 787 indivíduos e representando um pouco mais de (…)
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Esclarecimento oficial da Segurança Social sobre subsídio de doença e de desemprego
A Segurança Social fez publicar um breve comunicado onde informa sobre a reposição dos valores relativos aos cortes efetuados nos subsídios de desemprego e de doença desde janeiro, considerados recentemente inconstitucionais por não proverem um limiar mínimo salvaguardado dos cortes: (…)
Ler maisUtilização dos PPR para pagar as prestações não pode ser pretexto para aumentar spreads
O Parlamento terá chegado a um entendimento alargado quanto ao resgate dos Planos Poupança Reforma (PPR) para fazer face a despesas com crédito à habitação e às eventuais penalizações unilateralmente determinadas pela banca. Não sendo ainda lei oficial, o projeto (…)
Ler maisCortes no subsídio de desemprego e de doença devolvidos em breve mas…
O jornal Publico hoje noticia que os cortes de 6% e de 5% aplicados, respetivamente, ao subsídio de desemprego e de doença e que foram implementados desde janeiro do corrente ano, deverão ser restituídos retroativamente a partir da próxima semana (…)
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Depósitos em queda anualizada pelo segundo mês consecutivo (Boletim estatístico abril 2013)
O Banco de Portugal acabou de divulgar a edição de abril do seu boletim estatístico disponibilizando informação atualizada e recolhida nas mais diversas fontes, sobre muitas das variáveis fundamentais ao entendimento da atual situação económica do país, quer em formato (…)
Ler maisDuodécimos mantêm-se mas passam a corresponder ao subsídio de férias (atual. II)
Segundo comunicado do Conselho de Ministros, os duodécimos mantêm-se mas passam a corresponder ao subsídio de férias. Desta forma, a reposição do subsídio cortado decorrente do acórdão do Tribunal Constitucional far-se-á em novembro, mês habitual do pagamento do subsídio de (…)
Ler maisFisco errou no cálculo do IMI e vai enviar novas notificações
Em algumas situações nas quais se deveria aplicar a cláusula de salvaguarda (ver “Qual o aumento máximo no IMI em cada ano à conta da nova avaliação de património?“) a autoridade tributária terá ignorado a referida cláusula que deveria reduzir (…)
Ler maisA reabilitação urbana está em curso há vários anos e rendas de muito baixo valor cairam significativamente
É pelo menos isso que indiciam os dados divulgados esta semana pelo INE, tendo por base uma comparação intercensitária entre 2001 e 2011. Os números mais impressionantes serão mesmo os que atestam uma forte redução do número de edifício que (…)
Ler maisFisco anulou benefícios fiscais a mais de 20 mil contribuintes com dívidas
Segundo o Diário Económico em 2011 e 2012 houve 20.678 contribuintes particulares que perderam o direito aos benefícios fiscais que lhes haviam sido atribuídos em sede de IRS (e algumas centenas mais de pessoas coletivas em sede de IRC). A (…)
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